Na próxima semana, no dia 4 de março, a subsede do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais em São Sebastião do Paraíso (Sind-Ute/MG), realizará reunião com servidores da categoria na Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori (Ditão), para debater diversos assuntos, entre os principais, o Projeto de Emenda à Constituição 287 (Pec 287), da reforma da previdência. O debate deve expor situação atual dos servidores que, segundo alegam, têm sido prejudicados pelas mudanças recentes.
De acordo com o coordenador do SindUte de São Sebastião do Paraíso, Reinaldo Cesário, a reforma da Previdência enviada ao Congresso seria um ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores e assegurados pela Constituição Federal de 1988. “A proposta de Emenda à Constituição retira direitos sagrados dos trabalhadores das camadas sociais, das mulheres, trabalhadores rurais e dos professores. O Sind Ute, que representa as oito carreiras da Educação em Minas Gerais é totalmente contrário a esta PEC”, comenta.
Segundo ele, o departamento Jurídico do SindUte e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Die ese), que dá suporte a área econômica, apontaram que a previdência não é deficitária, o que existiria seria má gestão dos recursos da Seguridade Social. “Nós, profissionais da Educação, que conseguimos com muita luta o direito à aposentadoria especial, que enfrentamos péssimas condições de trabalho, violência, baixos salários é que teremos que trabalhar até os 65 anos ou contribuir 49 anos para conseguir uma aposentadoria”, questiona o servidor. Cesário defende que proposta é inconcebível do posto vista de saúde física e mental.
“Deveríamos estar assistindo a discussão de um projeto para melhoria na qualidade de ensino e valorização das carreiras da educação, e o que assistimos é esse projeto que prejudica nossos direitos. A sociedade, que trabalha, que luta todos os dias para seu sustento, não pode pagar a conta do desgoverno e aumento na desigualdade social, onde o interesse é ampliar benefícios as grandes corporações e suas elites. Nós iremos as ruas esclarecer a sociedade, ir nos gabinetes nas cidades de cada deputado para lembrá-los a quem eles representam. Vamos à luta pela continuidade da aposentadoria especial dos professores. Não aceitamos retirada de direitos”, defende.
O representante sindical comenta que o histórico da educação no país é de desvalorização. “A educação é lembrada apenas com intuito oportunista eleitoreiro. Quando conseguimos um pequeno avanço é por muitas manifestações, paralisações e luta. Não temos uma política de valorização profissional e de carreira implementada no país na área de Educação. A todo momento somos cobrados a ofertar um ensino de qualidade, mas não há contrapartida do Estado”, afirma.
Segundo ele, os estados têm apresentado políticas contra a categoria da educação. “Um país para ser levado aos melhores índices de desenvolvimento na educação, necessita de uma política para os Educadores e educandos, mas o que vemos é a desvalorização dos profissionais da educação, um ataque a direito adquiridos na constituição de 1988. Gostaríamos de perguntar aos nossos deputados de que lado eles estão: do povo ou contra o povo ao discutirem uma reforma como esta. Gostaríamos que antes desta discussão fosse criada uma auditoria imparcial de órgãos internos e externos do nosso país nas contas da Previdência, com participação dos departamentos Intersindicais e de governo para apurar se existe rombo nas contas da Seguridade social. A partir da ampla divulgação desta auditoria é que pudesse ser discutido qualquer ponto de mudança. Sem ela qualquer posição se torna suspeita. Nossos deputados têm poder para parar o processo e exigir isto, bastando usar o bom senso”, avalia.
SITUAÇÃO DOS SERVIDORES
De acordo com Reinaldo, o acordo celebrado em junho de 2015 entre a categoria e o Governo do Estado, que prevê aplicação do piso nacional nas oito carreiras da Educação, não está sendo cumprido em sua totalidade. “A lei 21710/15 escalou a aplicação do Piso em três anos. Até o momento, o governo cumpriu parcialmente os acordos até 2016. As progressões e promoções da carreira encontramos muitos servidores com recursos a receber. O acordo assinado pelo secretário de Governo, Odair Cunha, em nome do governador que pôs fim à greve histórica dos Servidores das Superintendências e Órgão Central de 2015, não foi cumprido”, conta.
Segundo ele, o acordo prevê um reajuste de 10% para Analistas e 20% para Técnicos Educacionais a ser aplicados escalonados em dois anos. “Para piorar a situação, implementou corte de pagamento nos salários dos servidores das SREs ferindo o acordo do fim da Greve. Em 2017 está em atraso com o repasse do aumento de 7,64% concedido pelo governo federal em janeiro, hoje o valor do piso é R$2298,80. Estamos com paralisação e assembleia em BH com indicativo de greve prevista para dia oito de março. Estamos cobrando todos estes repasses em atraso. Houve avanços nas nomeações de concurso, quando houve destravamento das promoções e no acordo do Piso, mas precisamos do cumprimento integral dos acordos, todas nossas contrapartidas foram dadas e o governo não cumpre a sua parte com integralidade, por isso somos obrigados a paralisações e busca dos diretos”, completa o servidor.