Projeto do Orçamento Municipal 2018 será enviado ao Legislativo até amanhã
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 30-08-2017 09:08 | 1854
A proposta do Orçamento Municipal 2018 de São Sebastião do Paraíso deverá chegar até a Câmara Municipal até nesta quinta-feira, 31 de agosto. Até no início desta semana o Executivo estava realizando os últimos trabalhos no sentido de montar a peça. Antes mesmo que os membros do Legislativo se debrucem sobre a proposição, a Prefeitura já informou que alguns ajustes estão sendo realizados para adequar-se a realidade econômica do país, antecipando que o valor de R$ 185 milhões é menor do que o previsto para este ano.
Conforme a Prefeituras o projeto de lei será encaminhado para apreciação dos vereadores até a próxima quinta-feira, 31 de agosto. A partir desta data a Câmara têm quatro meses para analisar, modificar e aprovar a peça orçamentária. Ainda na semana passada o prefeito Walker Américo Oliveira reuniu-se com os servidores que atuam com empenho e liquidação nas secretarias municipais para analisarem em conjunto a elaboração do Orçamento de 2018.
O Orçamento Municipal para o próximo ano é estimado em R$ 185 milhões, valor que é cerca de 10 mi Reais menor do que foi aprovado pelo atual Legislativo em janeiro, para este ano ainda em exercício que é estimado em R$ 194.243.774,00.
O prefeito pediu “pé no chão” e que cada setor faça os ajustes necessários para que os valores estejam dentro da realidade financeira do município. “Não adianta estimarmos uma receita ilusória e termos uma arrecadação inferior ao esperado, pois no final das contas teremos mais dívidas a pagar, salários atrasados, fornecedor sem receber, e não queremos isso!”, afirmou.
A reunião foi conduzida pelo gerente orçamentário contábil, Alfredo Dias da Silveira, que atua na Secretaria de Planejamento e Gestão. Ele apresentou números comparativos do que fora estimado para o orçamento de 2017 e o que, até agora, foi arrecadado e executado. Segundo ele, se não houver cortes, a Prefeitura pode fechar o ano com cerca de R$ 10 milhões em restos a pagar.
Alfredo lembrou também que 2018 é ano eleitoral e a lei veda repasses de recursos por parte dos governos federal e estadual, diminuindo a expectativa de receitas extras. “Temos que fazer muito com pouco, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população”, disse. Outro ponto destacado pelo gerente são possíveis pendências junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), que impossibilitam o município de estabelecer convênios com a administração pública estadual e receber recursos como, por exemplo, para compra de ônibus escolares ou pavimentação.
O prefeito lembrou que esta é a primeira vez que servidores são chamados a construir juntos a peça orçamentária, de acordo com as necessidades de cada secretaria. Mesmo chegando ao final de agosto os vereadores terão até 31 de dezembro para estudar, fazer emendas, votar e aprovar o projeto. Neste ano a aprovação do Projeto de Lei nº 3620, que estima receita e fixa despesas do município somente oi aprovada em 10 de janeiro, em sessão extraordinária.