Câmara arquiva projeto sobre vale-alimentação e aprova lei que dá dia de folga a servidor
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 31-08-2017 09:08 | 1660
Vereadores de São Sebastião do Paraíso discutiram em sessão da Câmara, segunda-feira (28/8), dois projetos envolvendo benefícios para servidores públicos municipais, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, que dispõe sobre vale-alimentação a funcionários da ativa foi arquivado após longo período de tramitação da Câmara. Outro projeto, que concede dia de folga no dia do aniversário do servidor foi aprovado com emendas modificativas.
O projeto sobre o dia de folga foi aprovado e encaminhado à sanção do prefeito, mas vereadores fizeram emendas modificativas. Após passar por três pedidos de vistas, encontrava-se com prazo máximo regimental para votação. O vereador presidente, Marcelo de Morais, destacou que na última semana se reuniu com representantes do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre), para discutir os projetos do Executivo envolvendo a categoria.
As emendas propostas, assinadas por todos os vereadores, com exceção de Jerônimo Aparecido, estabelecem que "fica concedido um dia de folga por ano ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, caso não haja impacto financeiro e nem desassistência na prestação de serviços públicos" e que em caso da data do aniversário coincidir com o sábado, domingo ou feriado, "o benefício não poderá ser concedido em outro dia".
"Para chegarmos à aprovação desse projeto foi feita toda uma articulação em relação ao texto para que pudéssemos fazer sua redação e ficar nos moldes da constitucionalidade e também nos pedidos feitos pelos vereadores", disse Marcelo.
O outro projeto, sobre vale-alimentação, vereadores e sindicato chegaram a comum acordo que resultou no arquivamento por unanimidade da proposta. Conforme já havia explicado o presidente, o entendimento dos vereadores e do Sempre é que a Lei Orgânica já garantiria o benefício para funcionários afastados por motivo de doença.