Nomeadas comissões que devem trabalhar na atualização da Lei Orgânica de Paraíso
Trabalhos devem se iniciar a partir do próximo dia 13 de setembro. Presidente anunciou ainda que será convocada audiência pública
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 31-08-2017 09:08 | 2023
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Morais, nomeou na segunda-feira (28/8), comissões que serão responsáveis por dar andamento aos trabalhos de atualização da Lei Orgânica Municipal, que já havia sido anunciada pelo vereador em julho deste ano. Como relator da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, o presidente indicou o vereador Vinícius Scarano, em homenagem ao pai, Ricarte Tadeu Pedroso, que foi relator na criação da lei em 1990.
O presidente da Câmara também indiciou o vereador Sérgio Aparecido Gomes, para presidente da comissão, por ser advogado e pelo conhecimento que tem de quatro mandatos na Casa e a vereadora Cidinha Cerize, para vice-relatora, para dar equilíbrio às discussões. Marcelo ressaltou ainda que ex-vereadores, imprensa, sindicatos, prefeitura e todos os demais seguimentos da sociedade serão convocados para que a atualização da lei possa ser debatida.
Os vereadores nomeados se manifestaram agradecidos pelas indicações. "Será uma honra participar e espero que consigamos com essa revisão da lei modernizar, atualizar e atender a todas as nossas necessidades", destacou a vereadora Cidinha Cerize. Marcelo ressaltou que a participação de todos os vereadores será efetiva e que a lei será estudada de módulo a módulo por todos pares. "É um trabalho que será muito cansativo, mas que é necessário", acrescentou.
O vereador ainda convocou todas as comissões temáticas da Casa para estudar a lei e, para elaboração de texto que dará ênfase aos trabalhos das comissões, o presidente nomeou uma comissão específica formada pelo vereador José Luiz das Graças, como relator, Luiz de Paula, vice-relator e Paulo César de Souza, presidente da comissão. Para comissão que irá levantar demandas da população para a atualização da lei, Marcelo nomeou o vereador Lisandro José Monteiro presidente, Ademir Alves Ross relator e ele o vice-relator.
A Lei Orgânica de São Sebastião do Paraíso foi criada em 1990. Os trabalhos para análise e que dará nova forma a lei, mais atualizada e moderna, começam a partir do próximo dia 13 de setembro. O presidente da Casa já havia anunciado que iria convocar todos os presidentes de partidos, ex-vereadores, ex-prefeitos, advogados e representantes de instituições para auxiliar no estudo da Lei Orgânica Municipal (L.O) e em breve uma audiência pública para debater o tema deve ser marcada.
A proposta de revisão na L.O partiu do vereador Marcelo que, segundo defende, há uma defasagem nas normas e, por isso, é necessária a revisão. A previsão é que até dezembro deste ano ela esteja completamente atualizada, interligando as questões municipais à Legislação Estadual e Federal.
O trabalho de revisão da Lei Orgânica será coordenado pelo Departamento Jurídico da Câmara e por um escritório de advocacia de Belo Horizonte especializado no assunto. Eles serão apoiados pelo Interlegis - um programa de modernização e integração do Poder Legislativo Brasileiro nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Para que o município possa estar regulamentado, todos os debates deverão ter participação efetiva da população. Conforme já havia defendido o presidente, "não podemos mudar leis sem a participação da população, afinal, a Lei Orgânica deve ser autônoma e democrática". A Lei Orgânica do Município possui 292 artigos divididos em 10 capítulos, com suas seções e subseções.