Detran assina convênio e municipalização do trânsito pode acontecer em breve
Por: João Oliveira | Categoria: Polícia | 30-08-2017 07:09 | 1831
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), assinou na quarta-feira (23/8), convênio que permitirá a efetivação da municipalização do trânsito em 64 municípios do Estado integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), entre eles São Sebastião do Paraíso. A assinatura do convênio foi uma determinação do diretor do Detran, delegado Rogério de Melo Franco Assis Araújo, que destacou que ainda haverá reuniões regionais em toda Minas Gerais no sentido de trazer a importância desse convênio para gestão do trânsito municipal.
A descentralização da gestão do trânsito está prevista na Constituição Federal e, nos casos dos municípios integrados, favorecerá a autonomia da administração municipal na aplicação das autuações e penalidades de condutores e veículos e a ampliação de estratégias de planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, como também nas estradas municipais.
Esse era o passo final que precisa para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso pudesse dar andamento em projeto que já vinha sendo desenvolvido no município e foi encabeçado pelo secretário Miguel Félix. De acordo com ele, agora será finalizada a estruturação da gerência de trânsito para que quando o convênio retornar ao município, já esteja apto para a formação da Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) e a criação dos membros para que seja efetivada a municipalização do trânsito.
“Para que houvesse a municipalização, faltava pulso firme do Executivo cobrar que isso acontecesse e o prefeito Walker Américo Oliveira tem feito. Estando integrado ao sistema, por sua vez, iremos firma convênio com a Guarda Municipal para que ela possa atuar na fiscalização do trânsito, como estacionamento irregular de veículos entre outras questões, dando mais autonomia aos nossos agentes de trânsito”, destaca.
Conforme o secretário, o próximo passo é lançar edital para processo de licitação para que uma empresa possa realizar todo o processamento de dados pertinentes ao trânsito. “Essa empresa será responsável por computadorizar todo o sistema e oferecer os radares de velocidade, lombada eletrônica e palmtops para os agentes trabalhar de forma digital, além de diversos outros recursos tecnológicos”.
Félix comenta ainda que ficou bastante otimista com o parecer do Detran de já fazer essa integração dos municípios ao SNT. “Já vínhamos nos preparando e estamos entre esses municípios. Eu acredito, e é um sonho meu, que até o final do ano já estejamos com a Jari funcionando, com seus membros nomeados e gerência bem estruturada para poder dar condições de trabalho aos agentes de trânsito”, avalia.
O secretário comenta ainda que já existe um preparo para lidar com a população em relação à implantação da Jari, ele destaca que foi criada uma ouvidoria na Secretária com autonomia para levantar demandas e encaminhar aos órgãos competentes, e uma corregedoria para que a população recorra em caso de eventual abuso.
Além disso, Miguel Felix destaca que existe a Companhia de Trânsito que já vinha trabalhando a conscientização desde que havia o sonho em municipalizar o trânsito e que será ampliado.
Será um trabalho feito por meio de um tripé norteador: conscientização, sinalizações e fiscalização, conforme explica o secretário. “Será tudo tecnológico, não queremos nos indispor com a população ao passo que queremos dar segurança aos agentes de trânsito. Essa é mais uma conquista, além da moralizar o trânsito, também gerará receita para o município, podendo ser usado para melhorias, seja para qualificação desses profissionais, execução de obras e também manutenção das vias. Os benefícios serão inúmeros porque teremos condições de fazer melhorias sem depender de recursos próprios da prefeitura”, completa o secretário.