Governo paga complementação do ICMS ‘retido’ dos Municípios
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Comércio | 06-09-2017 19:09 | 1735
Após reclamação dos prefeitos e cobrança da AMM (Associação Mineira de Municípios) o Governo do Estado de Minas Gerais honrou o prometido e quitou o complemento do repasse do ICMS (Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços) na sexta-feira, 1° de setembro. Conforme informações da Superintendência Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda o pagamento da complementação do ICMS do dia 16 de agosto, no valor total de R$ 144.082. 442,77, seria depositado no dia 22 de agosto. A justificativa para a retenção foi falta de dinheiro em caixa.
A reivindicação em nome dos municípios foi feita pelo Departamento de Economia da AMM junto à Diretoria Central de Operações Financeiras da Secretaria de Estado da Fazenda. Foi solicitada a verificação da metodologia dos cálculos, tendo em vista que foram encontradas diferenças ao serem repassadas quantias inferiores aos municípios. Antes mesmo desta ocorrência a Prefeitura de Paraíso já havia reclamado semanas antes que a verba do ICM’s estava chegando em atraso e com valores menores aos estimados.
Segundo o tesoureiro da Prefeitura, Adriano Reis de Paula, com as retenções ocorridas entre junho, julho e agosto o município deixou de receber um volume significativo de recursos. Ele explicou que além dos repasses em atraso de ICM’s, houve também queda na arrecadação e recebimento do Fundo de Participação dos Municípios. Outra situação frustrante às prefeituras foi em relação a verba de repatriação que neste momento teve um montante recebido bem menor do que as expectativas tanto do Governo Federal quanto os demais entes, Estado e Municípios.
Ha menos de um mês o prefeito Walker Américo Oliveira chegou a lamentar quanto o atraso no repasses do Governo do Estado. Ele disse que a queda na arrecadação prejudica os projetos da administração. O município teve de pedir o adiantamento de R$ 600 mil na devolução das sobras do orçamento da Câmara para ajudar no pagamento da segunda parcela dos salários dos funcionários municipais.