Projetos voltados à Secretária de Desenvolvimento Social são destaque em pauta da Câmara
Projetos preveem criação de cargos, programa educacional e regulamentação de benefÃcio social
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 21-09-2017 11:09 | 1552
Três novos projetos envolvendo a recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Social entraram na pauta da reunião da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na sessão de segunda-feira (18/9). A criação de cargos comissionados para ações que envolvem coordenação e administração financeira da secretaria, projeto que cria Programa Municipal de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho e o que dispõe sobre benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município.
O primeiro projeto discutido foi sobre criação de cargos da Secretaria de Desenvolvimento Social, de autoria do Executivo. Segundo a justificativa, visa à adequação da estrutura da secretaria conforme Lei Municipal que a cria e respeitando às exigências do Plano Nacional de Assistência Social. O projeto cria quatro novos cargos comissionados, entre eles o de “gerente administrativo e financeiro”, com vencimentos de R$4,3 mil, “gerente de gestão do trabalho do SUAS”, R$4,3 mil, “coordenador de controle social”, vencimento de R$2,9 mil e “coordenador de políticas públicas para as mulheres”, de R$ 2,9 mil .
Também é de autoria do Executivo o projeto que cria o “Programa Municipal de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho “Acessuas Trabalho”. O projeto visa promover ações e atividades de caráter educativo, informativo e de orientação social, para promover o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social ao mundo do trabalho, bem como as iniciativas de inclusão produtiva e demais ofertas do município, com intuito de expandir o acesso a direitos, promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
Conforme a justificativa do projeto, o atual desafio do Programa Acessuas é “construir e adotar estratégias que ampliem a eficiência das ações diante das características atuais do mundo do trabalho, que implicam novas formas de qualificação e formação profissional, para continuar transformando a vida da população em situação de vulnerabilidade social e, por conseguinte, contribuir para a redução das desigualdades sociais existentes no Brasil”.
Vereadores também aprovaram e encaminharam para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o projeto que dispõe sobre os “benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município, e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade a concessão de benefícios eventuais, que pela Política de Assistência Social, são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O benefício será destinado aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar, por meios próprios, com contingências sociais, cuja ocorrência provoca risco e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade familiar ou a sobrevivência de seus membros. Os benefícios eventuais serão concedidos mediante estudo social e parecer técnico elaborado por assistente social que compõe os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS ) ou Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Conforme justificativa o projeto é de fundamental importância para a população. “A questão social requer uma legislação específica e atualizada, preparada para o enfrentamento dos problemas advindos da vulnerabilidade social, seja ela permanente ou transitória. Para tal, pautamos a regulamentação dos benefícios eventuais no município nos princípios de cidadania e da isonomia, contemplando os direitos sociais e humanos, ao estabelecer critérios claros acerca da concessão destes benefícios, desenvolvendo desta forma uma política social mais justa e equânime”.
Sobre este último projeto, o vereador José Luiz das Graças se manifestou, dizendo que, inclusive, era uma luta dele e que chegou a elaborar um projeto no mesmo sentido, mas que na época não poderia ser de iniciativa dos vereadores. Ele chegou a ler em plenário a indicação, onde pedia criação de programa para auxilio a famílias carentes “Gostaria de deixar meu agradecimento a vice-prefeita Dilma, a equipe da assistência social que realmente estão se preocupando com essas famílias, que tem essa dificuldade para sobrevivência”, completou.