Vereadores de Paraíso participam de Oficina Interlegis em Capitólio
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 23-09-2017 19:09 | 1995
Uma comitiva de aproximadamente 10 pessoas da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, entre vereadores, membros do corpo jurídico e assessores parlamentares participou entre os dias 19 e 21 da Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, em Capitólio. Mais de 50 pessoas estiveram presentes, entre elas prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e servidores da região.
O Programa Interlegis é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. A Oficina foi ministrada pelo técnico legislativo Luís Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo e que tem se dedicado ao trabalho de consultoria às Câmaras Municipais para a revisão e atualização de seus Regimentos Internos e das Leis Orgânicas Municipais em todo o país.
Em relação a Lei Orgânica Municipal, foram abordados temas como organização do município, organização dos Poderes, administração pública e políticas públicas municipais. Quanto ao Regimento Interno, foram avaliados aspectos referentes à organização da Câmara, competência e funções do vereador, sessões plenárias, processo legislativo. Um dos objetivos é verificar se estes documentos estão em consonância com outras leis estaduais e federais, inclusive a Constituição.
Para o presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, o curso proporcionou ainda mais conhecimento e condições para que a equipe do Legislativo Municipal paraisense possa fazer a atualização de sua Lei Orgânica e Regimento Interno, um trabalho que teve início na última semana e deve ser concluído até o final deste ano.
A vereadora e membro da comissão que se debruçará sobre os estudos para atualização da Lei em Paraíso, Cidinha Cerize, disse que o curso foi muito produtivo e, sem dúvida, ajudará os vereadores nesse processo, que, conforme ressalta, não será fácil.
“Foram diversas ferramentas que irão nos ajudar nesse processo. Não é fácil, é um estudo profundo da lei e de muita responsabilidade, nós queremos fazer isto da melhor forma e precisa da participação da população. De modo geral, conhecemos a realidade de outras Câmaras e legisladores que nos passaram ideias do que pode ser resolvido em determinadas situações, além de conhecer várias políticos atuantes da região”, destaca.
O relator da comissão, Vinícius Scarano, não pôde comparecer devido a compromisso previamente agendado em Belo Horizonte, no entanto, ele comentou sobre a importância de se elaborar uma Lei Orgânica que não ultrapasse os limites da Constituição, adequando sempre o modelo municipal com Legislação Estadual e Federal, além também de um Regimento Interno que também respeite esse princípio.
“Um dos desafios em relação a L.O é que nesses 27 anos muito coisa mudou, falando em avanços tecnológicos e acesso à informação. Então, precisamos tomar o cuidado de colocar a população mais próxima do plenário com a atualização da Lei Orgânica e precisamos também adequá-la a para que seja um processo transparente e de fácil acesso”, comenta.
Outro desafio, segundo o relator, é o Regimento Interno, que há questões como o número de cadeiras de vereadores que precisa ser revisto. “De acordo com Lei Federal, inclusive, o número de cadeiras para nossa Câmara é de 15 vereadores, devido a nossa população, e estamos apenas com 10. Há outras questões como as comissões permanentes; quero incluir uma voltada para pessoas com deficiência, que não tem. São detalhes que precisam de ampla participação popular e precisa ser debatido”, completa o vereador.