Políticas de combate à violência às mulheres são debatidas em sessão da Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 27-09-2017 20:10 | 1626
Foi debatido em sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (25/9), políticas públicas voltas às mulheres. O debate foi um pedido da vereadora Cidinha Cerize, que solicitou convite à assessora de gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristiane Bindewald, para ir ao plenário levantar questões pertinentes ao tema. Cidinha, única representando feminina entre os vereadores, havia solicitado em sessão que fosse dada ampla divulgação a lei que concede às mulheres o direito de poder pedir para transporte coletivo e de estudantes para que parem em locais que considerarem mais seguros.
Cristiane fez uma explanação sobre os trabalhos que já foram feitos. Conforme destacou, em 2013, a vice-prefeita, até então vereadora à época, Dilma de Oliveira, apresentou indicação ao ex-prefeito para que fosse criado no município o CMDM.
De acordo com a assessora, o Conselho foi criado, mas havia uma espécie de resistência nos setores públicos. “O trabalho de um Conselho é fiscalizar os serviços daquela área que ele defende, no caso os serviços públicos oferecidos às mulheres no município. Feito isso, é sugerido políticas públicas para a melhoria desses serviços e na sequência, prestar atendimento e aconselhamentos. Diante da resistência e da dificuldade que enfrentávamos, acabamos nos tornando uma espécie de atendimento à mulher”, destacou.
Segundo Cristiane, diante da situação, foi criado dentro do Conselho um serviço que ficou conhecido como “Ajuda Mulher”, que oferecia atendimento jurídico, psicológico e social. Mulheres chegaram a procurar o Conselho, principalmente em casos de violência e também de dúvidas sobre questões como pensão alimentícia, separação e dificuldades em relações sociais em suas casas. Esses trabalhos ganharam forma em 2015 e chegou a ser amplamente reconhecido pela sua importância às munícipes e, em 2016, foi realizado assembleia onde a assessora foi eleita presidente do CMDM, mas que não foi reconhecida pelo prefeito da época, o que motivou ação judicial junto ao Conselho Estadual da Mulher que deu licença para o conselho atuar sem a licença municipal, mas com reconhecimento estadual.
“Ficou desta forma até o prefeito Walker Américo assumir a Prefeitura e dar posse a nova diretoria do Conselho, que desde então tem trabalhado. A partir desde momento, com o respaldo do Poder Executivo, passamos a contar com apoio do CRAS e CREA, que são serviços que deveriam, e hoje estão, prestando esse atendimento psicológico e assessoria jurídica às mulheres, principalmente em situação de violência. Começa uma nova maneira de trabalha e era um sonho da vice-prefeita Dilma criar uma rede de enfrentamento à violência a mulher no município, mas que era impossível até então”, destacou.
A presidente do CMDM destacou os avanços para os direitos das mulheres em Paraíso. Com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social, foi obtido apoio com ajuda da vereadora Cidinha Cerize e do presidente da Casa, Marcelo de Morais, para a continuidade dos trabalhos e criação da rede de enfrentamento a violência à mulher. “Isso permitiu que pudéssemos ampliar esse debate, porque antes estávamos em um trabalho braçal em ajudar a mulher e que tínhamos, muitas vezes, ir a UPA a noite acompanhar uma mulher que foi espancada ou corríamos para conseguir móveis e comida para que ela pudesse sair de casa, isso tudo nesta fase anterior. Não podíamos pensar em algo mais complexo, era tudo muito difícil, mas agora, nesta nova fase, isso pode ser realizado”, disse.
Cristiane citou como exemplo a questão da lei de desembarque seguro da mulher e que será prerrogativa da empresa que ganhar licitação do transporte público fazer a divulgação da lei. “A situação de violência da mulher tem aumentado muito. Não sabemos se o aumento dos índices é devido às campanhas de conscientização e ao encorajamento da mulher em denunciar essas situações ou se há realmente um aumento da violência em si, apesar de toda a evolução da humanidade. Eu acredito que é isso que precisamos trazer a vocês, precisamos muito dos homens nessa luta, que detém as ferramentas para que se criem políticas públicas”, destacou.
Segundo conta, no Brasil, a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas; a cada onze minutos uma é estuprada; a cada 90 minutos um feminicídio, que é o assassinato de mulher por ser mulher, é registrado; 179 relatos de agressão por dia; 43 mil mulheres assassinadas nos últimos 10 anos. Ela ressaltou que o machismo ainda é muito presente na sociedade brasileira, em menor grau que em outras culturas e maior grau que outras. “Precisamos refletir essas questões e buscar entender que precisamos caminhar juntos. Para se aprovar políticas mais complexas precisamos desse apoio, principalmente dos legisladores e gestores”, acrescenta.
Ela conta ainda que a rede de enfrentamento a violência à mulher já foi instituída em Paraíso de fato, mas que o apoio para o seu fortalecimento é muito importante. “Dentro desta rede precisaremos da ajuda de legisladores para algumas questões especiais, entre elas um perito para São Sebastião do Paraíso e que é algo que precisa ser feito junto ao Estado. Isso ocorre porque quando uma mulher ou criança é estuprada, além de passar por todo um constrangimento na Delegacia de Polícia e UPA, ela ainda tem que ir para Passos, no necrotério, onde é feito a perícia. Isso é uma segunda grande violência e precisamos lutar porque isso precisa ter um fim no município. Precisamos também de um espaço para Delegacia da Mulher, mas a questão do perito é o mais urgente”, completa.
O vereador Vinício Scarano se manifestou sobre a questão ressaltando que os trabalhos do Parlamento Jovem, projeto que também já foi trabalhado pela presidente do CMDM, será justamente o tema “violência contra a mulher”. Ele fez o convite para que a vereador Cidinha Cerize apadrinhasse o Parlamento para o próximo ano, já que o tema será discutido junto ao Estado e que o Conselho tenha ampla participação. “O CMDM é um modelo. Nesta gestão os conselhos têm voltado a ativa e continue assim, não somente em relação a defesa da mulher, mas aos outros temas”, destacou.
Lisandro monteiro também parabenizou os trabalhos promovidos pelo CMDM e ressaltou a força que os conselhos têm junto ao município, destacando apoio que houve para criação do Conselho do Portador de Necessidades Especiais. O presidente da Casa, Marcelo de Morais, disse também ressaltou os trabalhos da vice-prefeita Dilma de Oliveira que, conforme destacou, tem lutado pela causa no município.
“Infelizmente, na política, as coisas só irão para frente quando houver participação efetiva da população”, disse. Marcelo comentou que a população às vezes se confunde, acreditando que o vereador, por ser representando da população, faz com isso dispense a participação popular na Câmara e nos Conselhos Municipais. “Estamos aqui para representá-los, porém com a participação tudo se torna mais fácil e condizente. Precisamos parabenizar a vice-prefeita, a presidente do CMDM, que tira o seu tempo para essa luta, e as conselheiras que lutam por isso. No histórico da Câmara, somente cinco mulheres foram vereadores e isso precisa ser discutido”, acrescentou.
ATENDIMENTO
O CMDM hoje tem sala própria dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, com atendimento das 8h às 17h. É um espaço onde a mulher pode encontrar um aconselhamento psicológico, jurídico e social, para ser encaminhada aos setores adequados para dar andamento a ajuda. O telefone para contato é 3539-1029, onde a mulher pode entrar em contato para agendar uma visita ou pedir algum esclarecimento. As visitas também podem ser sigilosas.