Projeto do Executivo para financiamento de R$ 3 milhões do PMAT chega à Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 04-10-2017 13:10 | 1706
Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (2/10), projeto de autoria do Poder Executivo que pede autorização para que o município possa efetivar financiamento no valor de R$ 3 milhões por meio de linha de crédito do PMAT. Na terça-feira passada (26/9), servidores que compõem o Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária (GMAT) estiveram na Câmara para esclarecer a necessidade de aprovação do projeto. O assunto foi amplamente de debatido novamente na sexta-feira (29/9), em reunião solicitada pelo prefeito Walker Américo que pediu apoio ao Legislativo.
O vereador e presidente da Casa, Marcelo de Morais, destacou os debates que foram feitos acerca do projeto e disse que o município passa por momento financeiro difícil e que esta não é a hora de realizar um financiamento. O vereador disse ainda que foi feita licitação para contratar empresas que serão responsáveis pelo georreferenciamento do município e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), independente do PMAT, e criticou a Prefeitura, dizendo que será pago a essa empresa em torno de R$ 1,7 milhão e que ainda não há calendário para pagamento de rescisão de servidores.
Marcelo disse ainda que esse valor de R$ 3 milhões também será usado para pagar os processos envolvendo a PGV e sugeriu o desmembramento desse recurso com a intenção de autorizar apenas o financiamento de recursos para a modernização da administração pública, a possibilidade foi negada pelo GMAT, o que teria sido contrariado pelo gerente da agência da Caixa de Paraíso. O vereador sugeriu a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que providencie o detalhamento de cada gasto envolvendo o projeto.
Também deu entrada na Casa projeto de lei do Executivo solicitando abertura de créditos adicionais especial à dotação do orçamento, na ordem de R$ 600 mil, utilizando recurso adquirido pelo PMAT. Ambos o projetos foram encaminhados para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise.
OUTROS PROJETOS
Há duas semanas vereadores aprovaram e encaminharam para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o projeto que dispõe sobre os “benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município”. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão, a pedido do vereador Jerônimo Aparecido foi votado em primeira e segunda votação, aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.
O projeto tem por finalidade a concessão de benefícios eventuais, que pela Política de Assistência Social, são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.