Presidente da Câmara usa tribuna para se defender de acusações do MP
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 07-08-2018 22:50 | 1016
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Morais, usou a tribuna no início do segundo semestre legislativo na sessão de segunda-feira (6/8) para se defender do teor do processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais no qual ele, dois ex-presidentes e funcionários daquela Casa são denunciados por improbidade administrativa. O vereador defendeu os funcionários citados na ação e disse que nenhum deles será responsabilizado. Marcelo questionou a ação do MP e disse que a Promotoria de Justiça já havia arquivado idêntica denúncia de irregularidade em contratações dentro da Casa Legislativa.
Morais negou, também, conforme aponta a denúncia do MP, de que a presidência da Casa teria levado nove meses para dar início a realização do concurso público e que ainda em março pediu para que a equipe da Casa responsável pela licitação realizasse o concurso público. “A equipe começou a montar o processo para realização do concurso e foi constatado que a Câmara não iria conseguir porque nenhuma empresa havia interesse em vir a Paraíso devido a fama do município de que não pagamos em dia as contas. Com muito custo, tivemos que mostrar a estas empresas que somos Câmara, não Prefeitura, e que não atrasamos pagamentos. Com isto, o IMAM, chancelou e irá o concurso, com as inscrições que casa participante pagou”, apontou o presidente.
O presidente da Câmara disse que, mesmo diante do andamento do concurso, o MP teria apontado que ele estaria de “conchavo” com cargos dentro da Câmara. “O MP diz que estou de conchavo com um senhor que presta serviço à Câmara há quase 30 anos, no entanto considerado como funcionário fantasma”, destacou. Morais também apontou outros funcionários que também prestaram serviços à Casa Legislativa e afirmou que outros funcionários citados na ação já teriam sido exonerados e que exonerações haviam sido comunicadas ao MP, mas que mesmo assim, foram inclusos no processo.
De acordo com Marcelo Morais, em 2014, o Ministério Público de Minas Gerais arquivou inquérito instaurado em 2006 para apurar irregularidade na contratação de cargos dentro da Câmara. “Desde 2006 o MP vinha pedindo informações de quem eram os contratados, quem eram os advogados, procuradores, tudo sobre esta Casa. E todos os presidentes prestaram essas informações. Isso que dizer que desde 2006 não precisava de concurso? Ninguém conseguiu ver quem trabalhava na Câmara? Ninguém questionou as resoluções. Se as informações têm sido prestadas desde 2006, como o MP não sabia o que se passava aqui dentro?”, questionou.
Conforme Morais, em 2013, o MP também chegou a pedir relação individualizada de todos os servidores da Casa, incluindo funcionários contratados temporariamente, com atribuições e serviços, relação quantitativa e individualizada de todos os cargos efetivos vagos e de cargos em comissão vagos e preenchidos. Segundo o presidente da Câmara, o ofício foi respondido pelo ex-vereador José Luiz Corrêa, e constava na relação disponibilizada ao MP o nome de funcionários citados na recente ação impetrada pela 5º Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso.
O inquérito instaurado em 2006 pelo Ministério Público tinha por objetivo “investigar eventuais irregularidades na contração de servidores sem prévio concurso público pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso ou prática de nepotismo dentro da Casa Legislativa”. Segundo relatório, tendo em vista o lapso temporal da apuração de possíveis irregularidades em contrações de servidores nos idos de 2006, “restaria, então, apenas a análise quando ao cabimento de propositura de ação visando reparação de eventuais danos sofridos pelo erário”.
Morais apontou ainda que, em relatório, o MP diz que “é sabido que, a mera irregularidade na contração de servidores, que exerceram de fato suas obrigações laborais, como é o que parece o caso nos autos, não autoriza a propositura de ação visando o reembolso do erário quanto aos vencimentos pagos”. “Se foi dito que esses funcionários não precisariam devolver ao erário porque prestam serviço, por que agora têm que devolver”, questionou o presidente da Câmara, citando que os valores são entre 400 mil a 2,2 milhões de reais, somando ao todo cerca R$ 11 milhões.
“Eu irei assumir toda a responsabilidade. Esses funcionários não serão responsabilizados porque eles não sabem se lei que autorizou contratações é correta ou não. Esses funcionários receberam porque prestaram o serviço. Se alguém tiver que ser responsabilizado, são os vereadores que a aprovaram e farei questão de colocar na minha defesa, como já fiz, para tirar todas essas pessoas citadas no processo do MP. Esse é o preço que você paga por ser transparente”, completou.