Fechamento de acesso a estrada municipal volta a gerar questionamento na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Transporte | 09-08-2018 10:01 | 1420
Vereadores voltaram a discutir durante a sessão de segunda-feira (6/8) determinação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) para fechar acesso a estrada rural na MG-050, km 401, que, segundo a assessoria de concessões, em ofício encaminhado ao diretor executivo da concessionária AB Nascentes das Gerais, seria “irregular”. Também em ofício, a assessoria informa que a Prefeitura foi notificada do fechamento com um prazo mínimo de 10 dias para manifestação.
O caso havia gerado polêmica quando no início de junho funcionários de uma empreiteira contratada pela AB Nascentes das Gerais chegaram a iniciar a colocação de material para interromper o fluxo de veículos para a estrada. A ação havia sido realizada sem nenhum tipo de comunicado ao município ou à Polícia Rodoviária Estadual, com posto policial a poucos metros do local. No ofício, o DEER/MG comunica que acesso alternativo será realizado através do local chamado “Morro do Baú”.
Segundo a vereadora Cidinha Cerize, o ofício causou estranheza uma vez, com o vereador Lisandro Monteiro, ela esteve reunida com o secretário municipal de Obras, José Antônio Cintra, que mostrou ofício que seria enviado ao DEER/MG manifestando contrariedade ao fechamento do acesso.
Em ofício, o secretário diz que “considerando que a estrada indicada é via consolidada de acesso a várias comunidades e propriedades rurais a mais de 50 anos, manifesta-se pela não interdição da via e que, entendimento junto ao DEER/MG seja mantido no sentido de resguardar o direito de uso e passagem a dezenas de moradores e produtores rurais que utilizam diariamente a referida via para cesso a cidade e escoamento de produção agrícola”.
Contrariada, Cidinha disse que ofício, assim como abaixo assinado de moradores daquela região foram juntados e encaminhado ao Ministério Publico para que a comarca do município tivesse conhecimento e tomasse providências. “Vai fechar o acesso com ordem de quem ou com que autoridade? Nós estamos falando de uma estrada municipal, então qual é a autoridade sob esta via? De repente pode haver alguma e não estamos sabendo, mas gostaríamos de esclarecimento”, disse a vereadora.
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Morais, comunicou que ele, junto dos vereadores Lisandro Monteiro e Cidinha, irão continuar a questionar a conduta do DEER e exigir que o direito do cidadão se prevalecido. “Neste assunto da estrada, basta que a Câmara peça transparência dos atos que já vamos descobrir muitos interesses ocultos nesta questão”, disse. Já o prefeito Walker Américo Oliveira disse que o município não tem competência sob rodovia, mas como é interesse dos munícipes irá acionar o Jurídico da Prefeitura para que possa agir dentro da legalidade.