Projeto prevê cães usando coleira e nome do proprietário
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 29-09-2002 00:00 | 764
O vereador José Vilson Amaral, um dos edis que tem apresentado vários projetos de lei na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, dos quais alguns deles têm gerado polêmica entre colegas parlamentares e em alguns setores da comunidade, afirmou ao Jornal do Sudoeste que seus projetos são de extema necessidade para a comunidade, principalmente na área de segurança pessoal e pública da população paraisense.
Sobre seus quatro projetos de lei que geraram polêmica, Amaral informa que os projetos não estão engavetados e nem vão ficar no esquecimento. Estão sendo analisados pelas comissões indicadas e alguns pontos poderão sofrer emendas, para que fiquem mais perfeitos, evitando, assim acarretarem algumas injustiças ou protestos por partes interessadas.
Seu projeto que estipula horário para funcionamento de bares, casas de espetáculo e similares, durante a noite, conforme informa, está sendo analisado pela Comissão e pela Assessoria Jurídica da Câmara. Mencionado projeto estabelece que bares e estabelecimentos congêneres encerrem seu expediente no máximo até 23:30 h, de segunda à quinta-feira. Às sextas e sábados poderão permanecer com as portas abertas até altas horas da madrugada.
"Esse projeto é exclusivamente para proporcionar mais segurança aos jovens e trazer tranqüilidade às famílias" garante o vereador.
Outro projeto em análise de sua autoria e que poderá sofrer emendas pela Casa, se refere ao uso e venda de fogos de artifício no município. Originalmente, o projeto previa que somente duas casas comerciais teriam autorização para vender fogos de artifício no município. No entanto, a comissão encarregada de analisá-lo, achou por bem, sejam autorizados cinco estabelecimentos, explica.
Quanto ao que se refere aos cães de guarda, para evitar perigo ou riscos à segurança da população, o projeto determina o uso de focinheiras. Nas coleiras, também obrigatórias, deverá constar o nome e o endereço do proprietário do cão. Em caso contrário, o animal não poderá sair pelas vias públicas, explica Amaral.
O quarto projeto a gerar polêmica, na Câmara e por parte de alguns motoristas de táxi, visa regulamentar os moto-táxis em Paraíso. "Esse serviço já é feito clandestinamente na cidade, e o que estamos propondo é o cadastra-mento de todos os profissionais", para suas seguranças e, principalmente dos passageiros, estando previsto o uso de capacetes, coletes. Ao mesmo tempo os moto-taxistas terão que pagar impostos e taxas para os cofres do município, garante o vereador. "Agora, se vier alguma empresa neste segmento, de outra cidade para se instalar aqui, não há lei que possa proibi-la de trabalhar em nenhum lugar deste País", diz Amaral, ao explicar que gerando empregos e rendimentos para os cofres públicos, "sempre serão bem-vindas".
Sebastião Tadeu Ribeiro.