Maioria da população quer reduzir idade penal para 16 anos
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 06-10-2002 00:00 | 711
Uma pesquisa realizada pela empresa Toledo & Associados, nas principais capitais e grandes cidades do País mostrou que 87,9% dos brasileiros são favoráveis à redução da idade penal de 18 para 16 anos. Isso pode ser feito através de emenda ao texto constitucional que modifique a redação do artigo 228 da Constituição Federal -CF que hoje prevê que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos sujeitos à norma da legislação especial.
De acordo com o juiz de direito da Comarca de Itamoji, Auro Aparecido Maia de Andrade, que atua na Vara da Infância e Juventude em São Sebastião do Paraíso, essa é uma opinião esperada daqueles que vivem nos grandes centros e convivem com a criminalidade. "Se diminuir a idade penal fosse a razão de se consertar uma situação social, países desenvolvidos já teriam resolvido esse problema há muito tempo", diz, comentando que em países onde menores de 18 anos podem ser presos e até condenados a cadeira elétrica, existem tantos problemas quanto no Brasil.
Essa não é uma opinião isolada. De acordo com a defensora pública, Oriane Soares de Paula e Silva, a mudança da idade, de imediato importaria em um aumento da população carcerária no Brasil, "que já se encontra fora dos seus limites e fora até mesmo de controle", comenta.
A mudança, conforme opina, na verdade, funcionaria como paliativo na tentativa de se diminuir a criminalidade, o que acredita, não resolveria o problema. "Se hoje há uma grande deficiência no número de vagas em presídio, cremos que a diminuição da idade penal instalará um verdadeiros caos no setor".
José Aparecido Fausto de Oliveira, também defensor público, fala que o menor necessita de amparo e educação desde cedo. "No Brasil a educação, saúde, saneamento básico, habitação são os setores mais explorados politicamente (em especial nesta época eleitoral), mas muito pouco se faz neste sentido". O defensor observa que desde muito cedo, jovens e crianças não encontram opções, não há formação moral, educacional ou familiar adequada. "Não que o crime seja um fenômeno puramente social, mas está relacionado a tais fatos de forma muito estreita".
"A simples diminuição da idade para dezesseis anos não resolve o problema", comenta Jussara Oliveira Lauria, também defensora, falando que o jovem começa a delinqüir desde muito cedo. É grande a faixa de adolescentes entre 12 e 15 anos, 11 meses e 29 dias que continuarão com problemas na adolescência e serão tratados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) da mesma forma que hoje temos".
Oliveira lembra que o tratamento previsto no ECA é realmente recuperador. "Mas até hoje o Estado não tomou as medidas necessárias para o real cumprimento da lei", comenta, quando fala que não existem instituições próprias para a recuperação de menores. "As poucas que existem não dispõem de vagas, não há equipes para acompanhamento de adolescentes na maioria das comarcas".
Resultado da pesquisa
Sobre o resultado da pesquisa, o juiz fala que a sociedade deve tomar muita cautela em discutir um tema dessa grandeza e responsabilidade. "Não vamos conseguir corrigir um problema de segurança pública ou intranqüilidade mudando a idade penal", comenta, dizendo que isso é muito sério e deve ser discutido não somente no plano político. "A sociedade têm que ver o que ela realmente espera para o futuro do País".
Jussara diz que nisso há uma forte pressão da mídia e da própria sociedade (que absorve o contexto social da violência de forma equivocada) no sentido de diminuir da idade penal. "Crescem a cada dia os programas de TV que se alimenta do terrorismo imposto pela violência".
Fausto entende que a população de forma geral está cansada e sofrida diante de tudo isto. "Por isto é uma tendência natural (embora equivocada) o desejo de uma repressão maior e rápida para se solucionar a questão da violência". Prosseguindo, salienta que falta esclarecer que o maior rigor da lei ou a diminuição da idade penal não solucionam o problema, além de trazer piores conseqüência para a questão, em especial ao regime carcerário.
Problema social
O juiz de direito, Auro Aparecido Maia de Andrade observa que este aumento da criminalidade tem várias faces. Tem origem, de forma mais expressiva, nas diferenças sociais. "É lógico que têm aquelas situações onde nada justifica", conta, quando fala que esta têm sido a menor parte, pois a maioria tem origem, ainda que remota, em um contexto social prejudicado, deficiente.
"A falta de estrutura no campo social, gera uma certa situação de intranqüilidade, e isso, embora não justifique, leva ao cometimento do delito", explica.
Jussara crê que é um grande equívoco diminuir idade penal, aumentar número de presídios, agravar penas e tornar a lei mais severa. "Nada disto reeduca. Ou cuidamos das crianças e jovens hoje, em especial, no âmbito de nossas comunidades, ou continuamos a transferir esta responsabilidade com todas as suas graves conseqüências às futuras gerações".
José Aparecido Fausto de Oliveira diz que é preciso acordar para o problema do jovem delinqüente. Não basta esperar pela ação do Estado. "Neste particular, há muito o que fazer dentro da própria comunidade, em especial em nossa cidade". Ele lembra que São Sebastião do Paraíso possui um centro de recuperação de menores construído com esforço do comércio local que nunca foi implementado. "São poucos os jovens envolvidos com a delinqüência (quase sempre são os mesmos). Mas há um número maior em situação de risco sócio-familiar que poderiam ser envolvidos em programas de trabalho e prevenção", comenta, falando que com isto seria evitada a necessidade dispendiosa e difícil de ter que recuperá-los no futuro.