Anistia para mutuários da Minascaixa ainda não saiu do papel
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 06-10-2002 00:00 | 884
A anistia a mutuários da antiga Minascaixa, prevista para entrar em vigor desde o mês de julho, ainda está em fase de negociações com o governo federal. Segundo informações obtidas pelo JORNAL DO SUDOESTE no Núcleo de Atendimento a Mutuários da Minascaixa, isso depende de um ato do governador do Estado, Itamar Franco. "A lei saiu mas ainda não foi regulamentada".
A Lei Estadual 14.247, que autoriza o governo mineiro a concretizar as negociações com o governo federal foi publicada no Minas Gerais, no dia 5 de junho deste ano.
No início deste ano, a Caixa Econômica Federal concedeu anistia a mais de 77 mil mutuários em todo o Brasil, que puderam quitar a casa própria sem ter que desembolsar nada. O desconto atingiu inclusive aqueles que estavam inadimplentes (com prestações atrasadas). A anistia beneficiou as pessoas com contratos cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e assinados até 31 de dezembro de 1987, conforme prevê Lei Federal 10.150.
O que aconteceu em todo País com quem financiou a casa própria através da Caixa, está sendo esperado por mutuários da Minascaixa.
Em São Sebastião do Paraíso existem alguns deles, como o bancário aposentado, Francisco Assis da Cunha, que é mutuário e teve contrato firmado pela Minascaixa que vai vencer daqui a seis anos. Cunha comenta que todos os Estados acataram a lei de anistia, mas no caso da Minascaixa ainda não. "O mutuário tem que ir atrás, porque se deixar, jamais teremos solução", salienta, comentando que a ocasião de eleições deve ser aproveitada. "Deveríamos cobrar os deputados, pois se passar o mês de outubro, podemos esquecer, pois não irão se interessar".
O bancário também reclama que a Minascaixa, dá lucro para Minas Gerais, mesmo sem ter nenhuma agência funcionando. "Somente em São Sebastião do Paraíso existem pelo menos 300 casas financiadas. Para quem está indo este dinheiro? É pouco mas é nosso", comenta, dizendo que se forem juntadas todas as prestações, é um valor expressivo. "Para onde está indo", indaga.
Conforme foi dito ao Sudoeste, o caso está sendo tratado pela Procuradoria Geral do Estado. Nádia Bícego