PM quer coibir menores usando bebidas alcoólicas
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 27-10-2002 00:00 | 888
Uma campanha de conscientização de segmentos da sociedade, visando a diminuição do uso de bebidas alcoólicas por menores, está sendo proposta pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. A recomendação faz parte de um expediente interno da corporação e já começa a ganhar corpo. Em São Sebastião do Paraíso, a primeira reunião nesse sentido foi realizada na sede da 81.ª Companhia de Polícia Militar Especial, quinta, 24. A convite do capitão Aurecy Argemiro Ferreira, estiveram presentes o juiz de direito Rodrigo da Fonseca Cassimiro, a conselheira tutelar Salete Aparecida Stefani Colombarolli, a advogada Ana Paula Rezende Ferraz Rodrigues, representando a 41.ª Sub-seção da OAB, Antônio Henrique Bozeli, venerável da Loja Maçônica Apóstolos da Liberdade 51, e representantes da imprensa escrita.
Num primeiro momento, a idéia é conscientizar comerciantes de que fornecer bebidas alcoólicas a menores, ainda que gratuitamente, é proibido por lei, e em caso de desobediência estarão sujeitos às sanções previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Nesse sentido, conforme explica o capitão, a próxima reunião está programada para o próximo dia 4, e o convite será direcionado de maneira especial a comerciantes. Depois dessa fase, das medidas consideradas "preparatórias", aí sim entra a parte repressiva propriamente dita, propõe Aurecy.
O militar salienta que serão convidados proprietários de estabelecimentos, cuja freqüência de menores, de acordo com os registros da PM, sejam mais acentuada. "É praticamente impossível reunirmos todos os proprietários de bares da cidade", justifica. Lembra a existência de leis que às vezes caem em desuso, como é o caso das coibindo o fornecimento de bebidas a menores, cuja aplicação está se pretendendo, seja observada.
Para o juiz de direito Rodrigo da Fonseca Caríssimo, que atua no Juizado Especial desde setembro do ano passado e colaborador na comarca, a iniciativa da PM vem em boa hora.
O juiz aponta que muitos delitos e atos infracionais estão relacionados ao uso de bebida. Recorrendo a dados estatísticos, aponta que a maior incidência ocorre nos finais de semana, com ocorrências envolvendo lesões corporais e até homicídios.
Para conscientizar os jovens dos malefícios que podem ser ocasionados pelo uso de bebidas alcoólicas, a PM espera contar com clubes de serviço, lojas maçônicas, Capítulo De Molay, grupos de jovens, ACISSP, e segmentos políticos, como a Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal. Na aplicação prática da lei, a PM quer trabalhar conjuntamente com a Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e Comissários de Menores.
Conforme foi lembrado durante a reunião, existe na comarca uma portaria do Juizado da Infância e Adolescência que foi expedida pelo então juiz, Laércio Galatti, que poderá também contribuir para colocar um paradeiro no fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, por bares e similares.