Melles trabalha para incluir transportes turísticos no Simples Nacional
Por: Redação | Categoria: Economia | 04-10-2017 16:10 | 2192
Empresários das áreas de indústria, comércio e inovação tecnológica defenderam na terça-feira (26/09), em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17), alterações na lei para garantir a sobrevivência das empresas.
Como presidente da Comissão especial, o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), solicitou ao relator Otávio Leite (PSDB-RJ) para que incorpore ao relatório final o projeto de autoria do próprio Melles (PLC 397/17) que propõe alterações que favorecem os transportadores turísticos de passageiros, atendendo reivindicação formalizada pelo setor.
“A minha ideia seria apensar o projeto de forma a dar maior agilidade e atender de forma mais rápida os transportadores turísticos, mas não sendo possível conseguimos argumentar com o relator que se comprometeu a incorporar a nossa proposta ao relatório final, que deverá ser apresentado na próxima semana”, pontuou Carlos Melles. Melles lembra que o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada, mas não inclui as empresas de excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio, os chamados transportadores turísticos. “Estamos trabalhando para fazer justiça e reverter esta situação, incluindo a categoria no Simples Nacional. Tenho expectativa que vamos conseguir”, disse.
O representante da Confederação Nacional da Indústria, Amaro Sales de Araújo, destacou que mais de 98% das empresas brasileiras são pequenas e micro e que por isso o acesso ao crédito para elas deve ser facilitado.
“Não se faz crédito por decreto, se faz pela oferta de crédito. E essa oferta de crédito tem que ser a livre concorrência”, disse.
O representante da Confederação Nacional do Comércio, Valdir Pietroban, elogiou o Simples, afirmando que ele é o maior projeto de distribuição de renda vigente no país. Mas, segundo ele, 550 mil empresas correm o risco de sair do programa por conta de dívidas, que precisam ser renegociadas.
Segundo ele, se as empresas conseguissem pagar os impostos em dia a partir de hoje, restaria um passivo de R$ 27 bilhões, um “crédito podre”, que não vai ser pago. “Se desses 27 bilhões você receber dois, o governo que dê graças a Deus”, afirmou Pietroban.
O relator na comissão especial, deputado Otávio Leite, garantiu que as sugestões apresentadas pelos convidados serão analisadas e poderão compor o relatório. “A ideia é modernizar a lei, trazê-la para o século 21, cortar os nós, desembaraçar o máximo, facilitar o máximo para as pessoas poderem empreender”, afirmou. Otávio Leite afirmou que deve apresentar o relatório preliminar nesta semana.
(por Paulo Delfante)