Defensores públicos paralisam atendimento em Paraíso
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 03-11-2002 01:00 | 798
Defensores públicos que atuam na comarca de São Sebastião do Paraíso, a exemplo do que ocorre em praticamente todo o Estado, desde o último dia 30 cumprem apenas audiências agendadas e trabalham internamente. A assistência prestada ao público foi interrompida. A paralisação foi recomendada pela Associação dos Defensores Púbicos de Minas Gerais - ADEP, e tem caráter de advertência, podendo ser transformada em greve geral a partir desta semana. O motivo alegado é que apesar de estar tramitando desde o governo Eduardo Azeredo, até hoje não foi aprovada pela Assembléia Legislativa (AL), a Lei Orgânica da Defensoria Pública em Minas Gerais.
A Lei Orgânica chegou a ser aprovada em 1.º turno pela AL e a expectativa é que até agosto ou meados de setembro seria apreciada em 2.º turno, mas isso não ocorreu porque o projeto foi retirado de pauta.
Na comarca de Paraíso atuam três defensores públicos. Os advogados José Aparecido Fausto e Jussara de Oliveira Lauria, vinculados à Secretaria da Justiça do Estado, e a advogada Oriane Soares de Paula e Silva, por conta de um convênio feito entre o município (Prefeitura) para a implantação da Defensoria, em 1985.
Dos 6.776 processos que tramitam pela comarca, pelo menos 30% na área cível, 80% da esfera criminal e 90% do Juizado Especial, têm o patrocínio dos defensores públicos, sem contar outros serviços prestados, como encaminhamentos e conciliações. "Não fica restrito a serviços jurídicos", diz José Aparecido Fausto. No Estado, dos 853 municípios, pela estimativa, apenas uma centena deles ainda não contam com defensorias instaladas.
Mesmo assim, conforme argumenta Fausto, a falta de instrumentalização do órgão ocasiona transtornos, não havendo uma mínima estrutura. Para se ter uma idéia, o mobiliário, inclusive computadores foram cedidos pela Unifenas, Copasa, Prefeitura e Judiciário. "A escrivaninha que utilizo, trouxe de casa", diz o defensor.
O anteprojeto em sua forma inicial apresentado à AL, quando da posse do então governador Eduardo Azeredo, continha 237 artigos. Atualmente não chega a 80. "Não sai nunca", lamenta Fausto.
A retirada de pauta é atribuída a alguns pontos ainda conflituosos, como quando trata sobre a eleição do Defensor Público Geral, e de proposições que geram aumento da despesa, e vedação para o exercício da advocacia particular, por parte dos defensores.
Pairam dúvidas também, e chegou ser tema apreciado pela equipe de transição do governo mineiro, questões como a necessidade de concurso público para Defensores Públicos e também para o corpo administrativo.
De acordo com o decido em assembléia extraordinária, defensores públicos além da advertência ficou aprovada paralisação geral para os próximos dias 5 e 6 e ato público.
Fausto argumenta que tais medidas não lhe agradam, pois "infelizmente o povo acaba sendo prejudicado", no entanto, opina ser essa a forma encontrada na busca da solução do caso.