Juizado Informal de Conciliação passar a funcionar em Paraíso
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 03-11-2002 01:00 | 766
Na sexta-feira, 01, foram iniciadas as atividades do Juizado Informal de Conciliação da Comarca de São Sebastião do Paraíso. Tendo como conciliadora, a estudante de Direito, Henriette Brigagão A. L. dos Santos, sendo o juiz-orientador Rinaldo Kennedy da Silva, o órgão tem como objetivo fornecer auxílio à comunidade para resolver questões sem interferência jurídica.
Entre os casos mais comuns que deverão ser encaminhados ao Juizado Informal, destacam-se inadimplência, quebra de contrato, apropriação indébita, além de questões envolvendo imóveis, descaso com animais e problemas de relacionamento familiar.
"No juizado Informal é desnecessária a presença do advogado, e qualquer pessoa física, de acordo com a lei, poderá fazer reclamações, sem limite de valor, exceto ações criminais e do Instituto Nacional Seguro Social- INSS," afirma Kennedy.
O objetivo é promover acordo entre as pessoas de forma rápida, eficaz e gratuita. Além disso a expectativa é que o Juizado Informal de Conciliação venha contribuir para a diminuição do número de processos na Defensoria Pública e Juizado Especial Cível. "No Juizado Informal, não há processo e qualquer pessoa pode ter acesso ao serviço prestado," ressaltou Brigagão.
Os interessados em intervenções ou informações do Juizado Informal, poderão procurar a comarca no primeiro e décimo quinto dia útil de cada mês, onde poderão ser atendidos e realizar acordos. Elezângela de Oliveira