Moto-táxi: lei pode ser aprovada nesta quinta
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 24-11-2002 00:00 | 746
Ao contrário do que estava previsto, o projeto de lei regulamentando a atividade de moto-táxi em São Sebastião do Paraíso, ainda não foi aprovado. Depois de sofrer algumas emendas propostas pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL), apresentadas ao plenário na reunião de quinta-feira, 21, o projeto do vereador José Vilson Amaral, ficou para ser apreciado na próxima sessão da Câmara.
O vereador Waldir Marcolini chegou pedir que o presidente Antônio Pavan Capatti (Tito) que o projeto entrasse em pauta para votação. No entanto o presidente não concordou com o pedido de dispensa de interstício. "Vou estudá-lo um pouco mais, o senhor sabe que já houve prejuízo para essa casa em aprovar leis, de afogadilho", explicou.
Conforme salientou em seu parecer a CFJL, integrada pelos vereadores Waldir Marcolini, Pedro Fagundes de Souza e Valdir Donizete do Prado, foram realizadas diligências junto ao Congresso Nacional, e se chegou à conclusão que o tema "moto-táxi continua sem regulamentação legal pelo Governo Federal".
Existem diversos projetos de lei tramitando pelo Senado visando regulamentar a matéria, "a fim de que os municípios possam após a aprovação dos projetos de lei e promulgação das respectivas leis, tratar do assunto dentro dos seus limites de competência". A CF JL de igual forma constatou que inúmeros municípios já regulamentaram a matéria, e o serviço de moto-táxi já se encontram em funcionamento.
Nas emendas, foram suprimidos alguns incisos que tratavam sobre "empresas de moto-táxi". Noutra, ficou definido que a potência máxima da moto será de 125 cilindradas, além de definir alguns acessórios, visando a segurança dos usuários.
Ficou ainda definido que o número de autorizações de serviço não será superior a um para cada mil habitantes. Dessa forma, estima-se que serão entre 60 a 65 autorizações a serem concedidas.
Entrando em pauta na próxima quinta-feira, o projeto poderá se transformar em lei, pois embora a lei prevê que o mesmo seja apreciado em primeira e segunda votações, na prática se sabe que vereadores têm pedido "dispensa de interstício", ou seja, em somente uma sessão proceder ambas as votações.
O serviço de moto-táxi vem sendo prestado informalmente em Paraíso há algum tempo. A sessão da Câmara foi acompanhada por alguns mototaxistas. O vereador Amaral disse que a sociedade paraisense é quem irá ganhar com a regulamentação dessa atividade, segundo ele um "transporte útil, rápido e barato", e que na sua opinião "em nada irá atrapalhar aos taxistas".