Codema constata impacto ambiental mas reconhece limite
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 24-11-2002 00:00 | 710
Em reunião que transformou-se num fórum de debates, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de São Sebastião do Paraíso, Codema, através do seu presidente Frederico Augusto Avelar Nogueira, divulgou parecer isentando-se quanto a fiscalização no tocante à situação de impacto ambiental causada pelo Abatedouro de Bovinos e Suínos Paraíso Ltda. Diversos membros do Codema participaram do encontro, para o qual também foram convocados representantes da imprensa paraisense. Compareceram, TV Paraíso, Jornal A gazeta e Jornal do Sudoeste, além da equipe de comunicação da Prefeitura.
Frederico Augusto, através de uma cartilha explicou o que é, como é composto, como atua e quais as principais ações do Codema executadas desde a sua criação em 26 de junho de 1997. Segundo ele, é função do órgão, deliberar e normatizar tudo o que diz respeito ao meio ambiente no âmbito municipal. "Mas é preciso respeitar os dispositivos legais, estaduais e federais", acrescentou. O presidente ainda relatou sobre a representatividade do Codema em parceria com outros órgão e entidades ligadas aos diversos setores da sociedade organizada em Paraíso.
Poluição causada pelo Abatedouro
A questão do impacto ambiental causado pelo Abatedouro, um dos principais motivos que originou a reunião do Codema com a imprensa (ocorrida segunda-feira,18), acabou sendo constatada e admitida pelo Codema. Conforme afirmou Frederico, uma das três comissões (a de Legislação e Normatização, formada por José Carlos Alves Pinto, Cassius Malaguti e Iara Westin) está atenta ao fato, porém atuando de acordo com os trâmites pertinentes. "Nós estamos buscando a estrutura necessária junto a administração municipal para agilizar as ações sobre a proteção do meio ambiente e no caso, acompanhamos as ações de controle ambiental da empresas, por exemplo loteamento e areeiros", comentou Frederico.
A denúncia sobre a poluição do Córrego Coolapa, que localiza-se na região entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista, ocorreu na segunda quinzena do mês de agosto, registrada pela equipe da TV Paraíso e por um jornal local. A cor avermelhada que tomou conta do pequeno riacho e o mau cheiro exalado, revelava que o abatedouro estaria lançando resíduos e sangue no esgoto a céu aberto. A empresa, também conhecida por Frigorífico Paraíso, localiza-se no Parque Industrial I e oficialmente não se manifestou quando procurada pela imprensa.
De acordo com o Frederico, a Fundação Estadual do Meio Ambiente- FEAM, em Belo Horizonte é o setor responsável pelo licenciamento Ambiental e está analisando o processo em questão, protocolado ( 010.315/2002) em 12 de março. Alípio Mumic Filho, integrante da comissão representativa do Codema foi quem melhor definiu a situação. "Em relação a FEAM, o abatedouro está legal, mas em relação ao meio ambiente ilegal", destacou. O parecer final sobre o projeto de tratamento e implantação das instalações de controle ambiental deverá ser divulgado em um prazo que decorre em seis meses.
A demora da explicação
Ao explicar a atual posição do Codema sobre o fato do impacto ambiental constatado, Frederico admitiu e reconheceu que o órgão municipal é limitado na sua estrutura, porém atua em diversas frentes de conscientização e defesa do meio ambiente, promovendo palestras e buscando juntos a outros órgãos, "a promoção do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade ambiental do município paraisense", ressaltou.
Quanto a demora em manifestar sobre o caso abatedouro, Frederico apenas informou que o Codema enviou uma carta a FEAM (datada em 5 de novembro), na qual mencionou estar sendo indevidamente cobrado pela imprensa municipal e regional sobre o fato. "No contexto geral, o abatedouro nos forneceu dados de toda documentação em análise para aquisição que em breve, de acordo com o parecer da FEAM, a empresa possa passar pelo processo de licenciamento corretivo e fazer o controle ambiental", disse o presidente do Codema. Na correspondência, também solicitou agilidade por se tratar de assunto de grande interesse da comunidade local em resolver o mais breve possível os impactos que vêm causando no meio ambiente.
Sem resposta
Questionado pelo Jornal do Sudoeste, sobre o que viu ao analisar o córrego que apresenta resíduos do abatedouro e exala mau cheiro, Frederico não apresentou uma resposta convincente. "Se está havendo um erro, não é com a mal intenção. A empresa até agora nada pode fazer a não ser aguardar a posição do FE AM", comentou, sem mostrar se qualquer indignação quanto a poluição constatada. Também questionado não explicou sobre a demora em dar uma resposta. "Houve falha de comunicação, mas estamos aqui para fazer este esclarecimento", mencionou.
O presidente durante a reunião, deixou claro que pretendia dar sim uma resposta a equipe da TV Paraíso, que fez intensas cobranças e através de reportagens, formalizou denúncia junto ao Ministério Público. "Só fizemos isto por que a empresa não quis falar sobre o assunto e transferiu a responsabilidade para a FEAM. Esta repassou para o Codema", explicou o repórter Marcelo Morais. "Ninguém estava sabendo de nada, então procuramos a curadoria do meio ambiente e trouxemos a imprensa regional para mostrar o fato que é chocante depressivo e degradante", acrescentou.
Solução em breve
Enquanto o parecer oficial não sai, o Codema pretende marcar um novo encontro, desta vez ouvindo representantes da empresa. "Entendemos que o quanto mais rápido o processo for solucionado, mais rápido será o ganho ambiental. Nós aguardamos uma solução o mais breve possível, consciente de que a situação é delicada e as coisas não são assim tão simples de acordo com lei", observou ao finalizar a reunião.
Recentemente a questão com o meio ambiente levou o Ministério Público a ajuizar ação contra os curtumes Santo Ângelo, Santo Antonio, Sociedade Marinzeck e Cacique, que estariam poluindo Córregos e o Ribeirão Santana, principal fonte de captação e abastecimento de água para cidade. As empresas foram condenadas a procederem adequações de acordo com as exigências do COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental. Por sua vez os empresários criticaram os órgãos ambientais que não definem o modelo a ser implantado e o não cumprimento de acordo estabelecidos.
Na sentença os curtumes foram condenados também promover, em dois anos, a recuperação das águas dos mananciais que estão sendo poluídos.