Câmara aprova Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 01-12-2002 00:00 | 722
Não estavam em pauta. Quando os projetos "subiram", termo utilizado pelos vereadores para explicar a entrega feita pela Prefeitura, a sessão já estava em andamento. Mesmo assim, em foram analisados pela comissão encarregada, e aprovados em primeira e segunda votações, projetos dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. As leis que ainda precisam ser sancionadas pela prefeita Marilda Petrus Melles, estabelecem normas de enquadramento, instituindo novas tabelas de vencimentos e cargos.
O projeto de lei do Plano de Cargos e Carreiras foi apresentado pelo vereador Pedro Fagundes, sendo antiga aspiração do funcionalismo municipal. "Os servidores o aguardavam há algum tempo, e foi um desafio para várias administrações", disse o vereador Márcio da Silveira salientando ser mais uma promessa do plano de governo da prefeita Marilda Melles que é cumprido. "Em nossa posse, em janeiro de 2001, colocamos que um trabalho unido entre vereadores e prefeita, resultaria em mudanças no município e a aprovação desta lei é mais uma que se confirma", disse.
Quando apresentei o projeto chegaram a me dizer que estaria perdendo tempo, pois jamais seria aprovado, disse Pedro Fagundes, ao ser cumprimentado por seu colega Antônio César Piccirilo. Foi uma somatória de esforços, no qual esteve envolvido o Legislativo, o Sindicato dos Servidores Municipais - Sempre, e o Executivo Municipal, para chegarmos a esse momento, realizando o sonho de aproximadamente 1.200 funcionários, disse Fagundes.
Ao apresentar os projetos, a prefeita Marilda Melles em sua justificativa disse que o maior patrimônio de qualquer administração pública é o seu quadro de servidores. "Respeitá-lo, incentivá-lo, investir na sua capacitação profissional e, sobretudo, possibilitar a carreira, sua vida funcional é, no mínimo, tratar com dignidade este servidor", afirma
A prefeita deixou claro que os Planos de Cargos e Carreira da Prefeitura e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal "não impactará a folha de pagamento, por não se tratar de questão remuneratória".
Os anteprojeto, um específico para a carreira do magistério, outro para os demais funcionários, foi elaborado pelo IBAM. Em março deste ano, Elizabeth Tinoco e Ana Lúcia Guerra, técnicas daquele instituto estiveram em Paraíso coletando dados e informações, para em seguida reunirem-se com membros de uma comissão paritária, integrada por representantes do Executivo, Legislativo e do Sempre.
De acordo com as técnicas do IBAM, para se chegar à formatação final dos planos, uma coleta e análise de dados foi feita junto aos funcionários. A partir desses levantamentos é que foram definidos o número de funcionários necessários em cada setor da administração municipal.