Amanhã começa pagamento do IPVA
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 15-12-2002 00:00 | 717
Em Resolução publicada no Minas Gerais de 07 de dezembro, o secretario de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Augusto Trópia Reis, divulgou as normas referentes ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para ao exercício de 2003 e também para a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo. A partir de amanhã os bancos credenciados estarão recebendo o imposto e o prazo para recurso vai até 03 de janeiro.
Desde o dia 9 de dezembro as guias (GA8A e GA&B) de arrecadação estão liberadas para o pagamento do IPVA e custam R$3,75 cada. Na impossibilidade de utilização dos meios de pagamento relacionados o IPVA poderá ser pago mediante GA, modelo 6, visada pela repartição fazendária do município de registro, matrícula ou licenciamento do veículo ou do município onde for efetuado o pagamento. A GA modelo 6 também será utilizada para pagamento do IPVA relativo a veículo dispensado de registro, matrícula ou licenciamento. As guias modelos 6 e 8 somente poderão ser utilizadas até o dia 31/12/2002 conforme previsto na Resolução nº 3.286, de 03 de outubro de 2002, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Central de esclarecimento às duvidas
A Secretaria da Fazenda disponibilizou uma central de atendimento (LIGMINAS 31 3339 1000) aos proprietários de veículo que podem fazer consultas quanto as dúvidas sobre o imposto. Informações também poderão ser obtidas pela internet, no site da fazenda: www.sef.mg. gov.br), que disciplina o conteúdo do comprovante de pagamento do IPVA. Os valores são praticamente os mesmos do ano anterior em vista as disposições constantes no Regulamento do IPVA, tendo por referência a base de calculo através do RE-NAVAM e descrição do veiculo. Entretanto está definido o valor da taxa de Renovação do Licenciamento Anual de veículo (TRLAV) para 2003 será de R$35,60.
O pagamento do IPVA, segue normalmente a escala de final de placa e pode ser quitado de uma só vez, com desconto de 10% sobre o valor, ou em três parcelas iguais, sem o referido desconto. Valores inferior a R$47,08 não será objeto de pagamento parcelado. O Banco 24H foi excluído da arrecadação do IPVA, sendo credenciados oficialmente para receber o imposto os Bancos Bancoob, Bemge, Bradesco, Itaú e Mercantil do Brasil, mediante a apresentação da guia de todos os contribuintes, clientes ou não da agência. Os primeiros a pagar são os proprietários de veículo com a placa final 1, com vencimento em 13 de janeiro. As demais seguem tabela anexa. (JAN)