Professores alegam que foram demitidos após criticarem gestão de recursos do Fundeb
Prefeitura negou e disse que decisão foi motivada “por falta de recursos”
Por: João Oliveira | Categoria: Educação | 17-08-2018 15:41 | 1183
Dois professores da rede municipal de ensino em São Sebastião do Paraíso foram exonerados do cargo após, segundo alega um deles, ter ido às redes sociais reclamar sobre a falta de pagamento à categoria e cortes de gastos que tem afetado somente aos professores. Os atrasos, que passaram a acontecer após o governo de Minas não destinar a verba para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tem causado insatisfação na categoria que, pela primeira vez, passou a sofrer com atrasos e o não pagamento do salário. Em publicação, professor disse que tem que escolher entre “comprar comida, pagar conta ou comprar remédio”.
O caso gerou revolta e foi amplamente criticado pelo presidente do Sindicato Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso (Sindeduc), Cícero Barbosa, pelo presidente da Câmara Municipal, Marcelo Morais, pelo coordenador da subsede do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), além de inúmeros usuários das rede social Facebook, que atribuíram a ação tomada pela Secretaria Municipal de Educação como “ditadora”.
“Dois excelentes professores municipais: Alexandre Antunes e Danilo Barbosa foram demitidos pela senhora secretária Municipal de Educação, certamente com o aval do prefeito, pelo simples fato de terem emitido suas opiniões sobre os problemas do Fundeb no município. O amadorismo e falta de capacidade técnica da secretária é nítida em várias situações e ações que ela pratica e deixa de praticar, mas daí evocar o espírito da ditadura é demais”, criticou Cícero Barbosa.
REUNIÃO
No início da tarde de sexta-feira (17/8), os vereadores Marcelo Morais, Cidinha Cerize, José Luiz do Érica, Lisandro Monteiro, Vinício Scarano, Luiz de Paula e Ademir Ross, além dos professores demitidos e presidentes do Sempre, Sindeduc e coordenador do Sind-Ute, estiveram na Secretária de Educação cobrando esclarecimento sobre o motivo da demissão. Por telefone, a secretária Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos havia informado que estava em casa e que somente atenderia a comitiva na segunda-feira, além de se comprometer a notificar os professores por escrito.
Porém, os vereadores e servidores presentes não aceitaram a explicação e acionaram a polícia para registrar boletim de ocorrência. O presidente da Câmara, Marcelo de Morais informou que iria convocar a secretária para utilizar a tribuna da Câmara e esclarecer publicamente o motivo da demissão dos professores. Após isto ser informado, uma reunião seria marcada na Prefeitura ainda na tarde de sexta-feira (17/8).
De acordo com Morais, “ficou nítido que houve ordens de dentro da Prefeitura para mandar esses professores embora, em claro ato de perseguição e assédio moral diante da manifestação pública dos professores envolvendo a falta de pagamento. Nós viemos até a secretaria para ouvir a responsável pela pasta, mas fomos informados que não seríamos atendidos. Como pedimos por escrito a demissão desses funcionários e não foi apresentado, foi feito BO para garantir o direito deles e na próxima segunda a Secretária Municipal de Educação será convocada a prestar esclarecimentos”, disse Morais.
OS SINDICATOS
De acordo com o presidente o Sindeduc, Cícero Barbosa, a primeira medida que será tomada é tentar reverter a situação envolvendo o caso. “Um dos servidores fez a reclamação dentro de um direito dele, após receber R$ 800 de um salário base de R$ 2 mil, sendo pai de família, que depende deste recurso, ele tem o direito de reclamar. O outro servidor, que é conselheiro do Fundeb, não pode reclamar da forma que o recurso está sendo gerido, a que ponto chegamos”, questiona Barbosa.
O professor disse ainda que já mobilizou representantes de outros sindicatos da categoria para buscar a reintegração dos dois professores aos seus respectivos cargos. “A partir da reunião com a secretária, iremos traçar outras atitudes. Essa ação só pode ser retaliação, porque um funcionário se manifestou nas redes sociais e o outro, que é conselheiro fiscal do Fundeb, questionou a aplicação de recursos na compra de veículos para a secretaria, sendo que poderia estar sendo usado para consumo”, destaca.
Conforme destaca a presidente do Sempre, Maria Rejane, o professor é peça fundamental para o município e não seria aceitável demitir este profissional considerando o calendário letivo. “Como ficam os alunos? Ficou claro ser uma perseguição. Em pleno século XXI foi ridícula essa atitude, foi inconstitucional, foi arbitrária e fere o direito de liberdade de expressão do cidadão. Estaremos à disposição desses professores e demais servidores que precisarem porque precisamos cortar o mal pela raiz”, completa Rejane.
OS PROFESSORES
Segundo conta o professor de História e Geografia, Danilo Barbosa, ele, na condição de conselheiro do Fundeb e conselheiro municipal de Educação fez algumas colocações a respeito de gastos mediante a indagação do prefeito Walker Américo Oliveira sobre o que poderia ser feito em relação aos gastos e pagamentos dos professores. “Disse o que eu achava e na quinta-feira (16/8) recebi um telefonema informando que eu estava sendo dispensado, que era ordem da secretária e não fui informado do motivo. Casou-me estranheza, e acredito que foi pelo fato de eu ter feito estes questionamentos sobre os gastos com a educação”, disse.
O professor de Educação Física, Alexandre Antunes Martins, que alegou ser contratado e há oito anos dá aula em três escolas na zona rural, disse que ficou sabendo da demissão através de recado. “Não falaram comigo. Não fui notificado por escrito. Levei um susto, porque já fazia oito anos que eu trabalhava sem nenhuma falta. Essa demissão só pode ser por causa da minha publicação e se não for eu gostaria de uma explicação”, disse o professor.
A PREFEITURA
Em nota encaminhada pelo prefeito Walker Américo Oliveira à reportagem do Jornal do Sudoeste, Walker alega que diante da realidade que o município está vivenciando, não resta outra medida adicional para tentar equilibrar as contas da Educação, a não ser fazer o corte de servidores contratados. O objetivo, segundo ele, é tentar deixar os salários da categoria em dia, mesmo com os pequenos repasses que têm sido feitos pelo Estado.
“No atual cenário, a redução de gastos continua e será intensificada em todas as secretarias municipais e demais dependências, não apenas na Educação. Com atenção maior para as despesas com energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel, combustível e para a revisão de cargos ocupados por servidores contratados. Ressaltamos que, desde o início desta gestão, já houve o corte de 300 servidores que trabalhavam via contrato”, diz.
De acordo com o prefeito, o Estado está deixando os municípios, inclusive São Sebastião do Paraíso, em situação difícil pela falta de repasses na Saúde, na Educação e na Assistência Social, e por isto vão parar no próximo dia 21 de agosto. Segundo conta, somente para o nosso município, o montante devido ultrapassa R$ 18 milhões, sendo R$ 4 milhões da Educação para folha de pagamento dos professores e investimentos nas escolas.
“Para dar transparência, a administração municipal vem mostrando a todos o que está acontecendo. A redução de despesas, que inclusive foi sugerida pelos servidores que estão sem receber pela falta de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já foi iniciada há meses, com a assinatura do decreto municipal nº 5108 de 2 de abril de 2018, vez que a atual gestão está administrando uma dívida enorme que foi herdada. Somando-se a isto, a retenção de recursos que são de direito constitucional dos municípios por parte do Governo do Estado está agravando muito a situação”, completa.
No final da tarde de sexta-feira (17/8) vereadores, professores e representantes sindicais reuniram-se na Prefeitura com a secretária Maria Ermínia, que estava acompanhada pelo procurador do Município, Nilo Kazan de Oliveira e outros secretários municipais.
O argumento para a demissão dos professores foi o mesmo alegado pelo prefeito Walkinho, ou seja, contenção de despesas, negando que tenha sido retaliação por conta de declarações dos professores demitidos.
O presidente da Câmara, Marcelo Morais disse ao Jornal do Sudoeste que a explicação não foi convincente. Salientou que foi pedida a reintegração dos professores aos seus cargos, e, caso isto não ocorra, a Câmara Municipal trancará a pauta, e não apreciará nenhum projeto do Executivo. Disse mais que na sessão de segunda (20/8) será formalizado requerimento para que a secretária municipal de Educação compareça à Câmara para prestar esclarecimentos.
