Prazo para regularização ambiental de indústrias autuadas termina em fevereiro
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 26-01-2003 00:00 | 678
O juiz Rinaldo Kennedy da Silva, determinou um prazo de seis meses para adequação de quatro curtumes e uma fábrica de laticínios de São Sebastião do Paraíso, em relação às normas ambientais adotadas pela FEAM. Tendo sido essa decisão judicial noticiada através do Jornal do Sudoeste na edição de 25 de agosto do ano passado, o limite de tempo está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
Há menos de um mês para o término do período de adequação, tudo indica que a situação esteja sendo regularizada. Quem reforça a afirmativa, é o diretor presidente do Curtume Santo Antônio, José Carlos Marinzeck. "Há mais de 2 anos estamos regularizados com a FEAM. Somos inspecionados mensalmente e enviamos material para análise. Temos toda a documentação e gastamos um valor considerável mensalmente na manutenção desse serviço. Só não afirmo que estamos 100% completo pela falta de um aterro sanitário.
Aguardamos apoio da Prefeitura para a construção de um aterro industrial, onde todas as fábricas da cidade pudessem enviar os resíduos sólidos, que como não temos onde enviar, acabamos armazenando em tonéis. É muito importante a apoio da Administração Municipal quanto a isso, para que não seja feito um verdadeiro cemitério de aterros ao redor da cidade, caso cada indústria resolva construir um por conta própria, o que pelo jeito será a solução, caso não seja tomada nenhuma providência," cobra.
A decisão de atuar os Curtumes Santo Antônio, Santo Ângelo, Sociedade Marinzeck, Cacique e Laticínios Aviação foi tomada pelo juiz tendo em vista a contaminação dos córregos Godinho, Matadouro, Pilares e Liso, afluentes do Rio Santana.
"A nossa empresa está regularizada há mais de 5 anos. Tudo que havia a ser feito, foi realizado. Temos atravessado algumas pendências em relação à adequação das normas ambientais, pelo fato de algumas burocracias em relação à obtenção da documentação necessária, mas novamente afirmo que há mais de 5 anos, não estamos poluindo o meio ambiente. Portanto, não estamos tomando nenhuma providência quanto a esse prazo, simplesmente porque não temos mais nada a resolver, salienta Geraldo Alvarenga Rezende Filho, diretor-presidente do Laticínios Aviação, ao explicar que na última semana o "Minas Gerais", órgão oficial do Estado, publicou autorização da FEAM, renovando licença de funcionamento para sua empresa.
"Agora, uma questão que realmente nos preocupa é o repeixamento do Rio Santana. É um assunto complicado. As empresas que obtiveram o prazo de seis meses para adequação junto a FEAM, também contam com o prazo de dois anos para promover a limpeza do rio e dos afluentes, mas acho que deveria ser levado em conta que todo o esgoto doméstico da cidade é despejado nas águas, não apenas as empresas atuadas. Em relação a isso, estamos aguardando alguma manifestação do poder público, mas já buscamos alternativas para recorrer dessa decisão," afirma Rezende Filho.
O departamento comercial do Curtume Cacique informou à redação do JS que as providências exigidas já foram devidamente cumpridas, sendo que alguns pequenos ajustes ainda estão sendo efetuados, contudo com previsão de término antes do esgotamento do prazo estabelecido pelo juiz.
A redação tentou inúmeras vezes entrar em contato com a direção do Curtume Santo Ângelo, todavia não obteve nenhum retorno do responsável.
O diretor da Sociedade Marinzeck e também vereador, José Marinzeck, informou ter entrado com um recurso contra a decisão tomada pelo juiz, na sua opinião precipitada. "A quem cabe a responsabilidade de julgar questões de meio ambiente no Estado é a COPAM. Foi feito uma resolução normativa para os curtumes de Minas que regulamenta um prazo de 2 anos e meio para se adequarem às normas. Perante, o órgão ambiental, estou dentro da regularidade. Acho que a decisão dele foi muito infeliz, mas também acredito que não tem mais como ficar empurrando essa situação com a barriga," concluiu.
Ministério público visa novas medidas
Com referência à poluição de afluentes, a promotora de justiça, Cláudia Alfredo Marques, diz que como a perícia aguardada para o período de 90 dias, ainda não foi providenciada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente -FEAM., o procedimento a ser tomado será outro. "Como não foi feita a perícia, mudei a tática, enviei outra solicitação pedindo quais empresas deste ramo, possuem a licença de operação, ou qualquer outra que legalize suas atividades". Explica que para os que não possuírem, ela vai entrar com uma Ação Civil Pública.
De acordo com o advogado José Edites David, as empresas as quais ele defende (Sociedade Marinzeck, Curtumes Paraisense, Santo Ângelo, e em parceria com o advogado João Jaguaribe, Curtume Cacique), já tomaram providências necessárias para evitar a poluição através de dejetos. "Gastaram muito dinheiro para isso, mas já estão nos retoques finais para colocar as usinas de recuperação em funcionamento", comenta.
O advogado observa que os curtumes foram condenados em primeira instância e entraram com recursos.
"Isso não quer dizer que não estão dispostos a repararem o erro, precisam somente de tempo para isso", completa.