Concurso para serviçais foi suspenso no Estado
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 26-01-2003 00:00 | 722
O governador Aécio Neves revogou, por tempo indeterminado o resultado do concurso público para serviçais, realizado ano passado pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, e dessa forma o tornou sem efeito. O governador admite ser necessário um "processo investigatório" de como foi realizado o concurso. Como conseqüência, será mantido o quadro de serviçais contratados em 2002 na área de atuação da 35.ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), conforme explica a superintendente, professora Sára Maria Caixeta de Oliveira Gomes.
O artigo 37 da Constituição Federal determina que para a ocupação de cargos do funcionalismo público, é necessário que seja realizado um concurso. Acatando a determinação da lei e reinvindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais- Sind UTE, foi realizado o concurso pela Secretaria de Educação em dezembro de 2001, mas o resultado somente foi divulgado no final de 2002.
A homologação da lista dos aprovados estava prevista para fevereiro de 2003, porém com a alegação de que seria necessário um processo investigatório em relação ao modo de avaliação, o governador Aécio Neves revogou o resultado, definindo a suspensão do concurso público por tempo indeterminado. "De toda forma, vamos manter o mesmo quadro de contratados do ano passado, mesmo que os profissionais contratados anteriormente ao concurso não tenham sido aprovados no teste," afirma a superintendente Sára Maria Caixeta Oliveira Gomes.
Segundo Gomes, a maior dificuldade encontrada na realização do concurso se deu ao fato de profissionais com vários anos de serviço não conseguirem a aprovação, ficando desamparados quanto à aposentadoria. "Porém, essa situação desagradava também boa parte dos funcionários públicos contrários a contratação temporária, que durava apenas um ano, causando uma grande instabilidade," explica.
A superintendente acredita que a decisão do governador visa ganhar tempo para que seja estudada alguma solução no caso desses serviçais. "É possível que Aécio Neves esteja estudando uma forma de aposentadoria parcial ou proporcional aos anos trabalhados de forma que nenhum profissional seja prejudicado. Mas, por enquanto nada disso está confirmado e isto é só uma suposição," comenta.
Sára conta que não foi realizada nenhuma prova física durante o teste que definiria os ocupantes das 252 vagas disponíveis. "Tivemos quase 3000 aprovados nas 16 cidades que fazem parte da Superintêndencia, em Minas Gerais, foram mais de 500 mil inscritos. Foram valorizados cursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, sendo importante ressaltar que as provas foram lidas pelos instrutores" conta, lembrando que o responsável pela aplicação e correção dos testes foi terceirizado.
ISENÇÃO
Como o responsável por toda a realização e avaliação do concurso foi o Instituto Mineiro de Administração Municipal- IMAM, qualquer irregularidade apontada pelo processo investigatório em nada envolverá as Superintêndencias do Estado. "Existe uma denúncia de irregularidade na aplicação do cconcurso, mas nós, superintendentes, estamos completamente à parte do que está acontecendo. Sabíamos que existia um processo, mas até agora não temos conhecimento do que se trata. De toda forma, a S.R.E. não tem responsabilidade sobre o caso, já que o IMAM foi o órgão que coordenou a aplicação e correção dos testes," afirma. Caso nenhuma das acusações apresentadas pelos antigos serviçais contratados juntamente com o apoio do APPMG- Associação de Professores Públicos de Minas Gerais seja comprovada, o governador tem o poder de confirmar novamente o concurso. "A homologação é apenas a publicação no órgão oficial da imprensa do Estado. Portanto, Aécio Neves pode reconsiderar sua decisão e os concursados poderão assumir o cargo a qualquer momento. Contudo, acho difícil que isso seja realizado ainda este ano. O que é uma pena, posto que muitas pessoas aguardavam ansiosamente esse emprego. Agora, a Superintendência ficará aguardando mais informações da secretária de Educação, Wanessa Guimarães Pinto. "Até o dia 31 de janeiro haverá uma nova designação, mas com os serviçais do ano passado. Estamos aguardando instruções sobre como proceder no cadastro desses funcionários," concluiu. E. O.