Receita Federal inaugura sede própria
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 16-02-2003 00:00 | 1328
A Agência da Receita Federal inaugurou suas novas instalações em Paraíso, à rua Carlos Mumic, 195. O prédio é patrimônio da União e originalmente foi construído para abrigar o extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC. Posteriormente foi cedido em comodato à Cooperativa Regional dos Cafeicultores - Cooparaiso, para seu Departamento Agronômico. O contrato não foi renovado e a Receita achou por bem utilizá-lo, o que gerou protestos de diretores da Cooparaiso.
Carlos José Teixeira, chefe da Agência salienta que algumas propostas foram feitas, dentre elas a possibilidade de se fazer a permuta por outro imóvel capaz de atender as necessidades de funcionamento da Agência. No entanto, no seu ponto de vista, não houve demonstração de interesse por parte dos dirigentes cooperativistas.
Teixeira ressalta que se tratava de um contra-senso, pois enquanto a Receita pagava aluguel, um imóvel da União estava cedido graciosamente a um órgão do setor privado. Em seu pronunciamento no ato inaugural, disse tratar-se de "um momento histórico para São Sebastião do Paraíso e para Minas Gerais e, de igual forma, marcante em sua carreira profissional". Destacou apoios recebidos para se concretizar a encampação, reforma e adaptações.
Segundo Teixeira, "o prédio estava abandonado e sem utilização", mas sua reforma é apenas um dos itens de três metas estabelecidas por ele ao assumir a chefia da agência, como "melhorar a qualidade no atendimento e interagir com a comunidade". Para o delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, Flávio Vilela Campos, a agência de Paraíso se tornou uma das melhores unidades da Receita em Minas, com uma estrutura capaz de servir na orientação e para se realizar palestras, direcionadas aos profissionais que atuam na área. De igual forma, irá possibilitar "maior presença fiscal e de forças-tarefa" de modo a se propiciar "maior justiça fiscal".
A superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Leda Domingos Alves ao lembrar a posição estratégica de Paraíso, como "porta de entrada para o Estado", afirmou que a agência instalada no município tem um significado especial na região. "A região não é vista apenas como produtora de café, porque quando passamos nosso olhar por ela, constatamos o crescimento industrial e, por conseguinte o expressivo crescimento na arrecadação do IPI", disse.
Leda Domingos lembrou que o local onde a agência estava instalada não oferecia as mínimas condições de trabalho e chegava a ser "desrespeitoso".
A superintendente mencionou o constante processo de modernização do órgão e sua "presença virtual" nos lares e nos escritórios. Conforme afirma, "a missão principal da Receita é voltada para a sociedade". Salientou ter participado recentemente da assinatura de um convênio com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg, com o objetivo de agilizar registros comerciais. Automaticamente, ao se registrar na Jucemg, a empresa estará de maneira simultânea, também na Receita, explica.
Prefeitura e Receita Federal vão trocar informações econômico-fiscais
No ensejo da inauguração, foi assinado convênio de cooperação técnica entre a União, representada pela Receita Federal e o município de São Sebastião do Paraíso, objetivando "o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram".
Pelo convênio ficou acertado o desenvolvimento de programas de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do "planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais".
Visa, ainda, a uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes, aperfeiçoamento da coleta e da organização de dados, permuta de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal e até mesmo "atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos".
Pelo convênio, Prefeitura e Receita se comprometem fornecer, reciprocamente, quando solicitados, dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no município.
Por parte da Secretaria da Receita Federal, informações decorrentes de lançamentos de ofício referentes à omissão de receitas ou rendimentos de serviços prestados, e sobre receitas de prestação de serviços declaradas em cada ano-calendário.
A Secretaria Municipal de Fazenda, por sua vez, entre outros, fornecerá dados cadastrais de contribuintes inscritos no cadastro mercantil e imobiliário, referentes à transmissão de bens imóveis "inter vivos" a título oneroso.
Serão também disponibilizadas do município para a Receita, informações sobre concessões de licença para construção e reforma de edificações, bem como de "habite-se", plantas de loteamentos aprovados, além de pagamentos efetuados a fornecedores de bens e prestadores de serviço.
O convênio terá validade até 31 de dezembro de 2003 e poderá ser rescindido ou renovado a qualquer momento pelo município ou pela Receita Federal.