Prefeituras aderem à mobilização contra atraso nos repasses do Governo do Estado
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 22-08-2018 09:34 | 943
"Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar". Este foi o lema adotado pelas prefeituras do interior de Minas Gerais para a mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta terça-feira,21. Prefeitos de mais de 500 cidades do estado se juntaram a outras lideranças como vereadores, secretários municipais e servidores públicos para cobrar e pressionar o governo estadual em relação a um posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas. A dívida do Estado com as prefeituras ultrapassa a casa de R$ 8 bilhões.
A prefeitura de São Sebastião do Paraíso aderiu ao movimento porque a situação do município está em condição crítica em relação às finanças sem os repasses. A crise mais grave é em relação ao pagamento dos servidores da educação que pelo segundo mês consecutivo está em atraso e teve de ser parcelado. "Esta foi a saída encontrada, porque estamos sem receber os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação e não podemos usar recursos próprios para pagar os mais de 300 funcionários do setor", justificou o prefeito Walker Américo Oliveira em recente reunião com representantes da categoria.
O município foi um dos que aderiu a mobilização desta terça-feira,21. Durante o expediente foram distribuídos panfletos aos servidores em todas as repartições do município. Faixas foram colocados na fachada do prédio da Prefeitura e em outras áreas da cidade informando sobre a situação. A intenção é a de sensibilizar os funcionários e a opinião pública para o caos vivido nos últimos meses.
O prefeito Walker que é integrante da diretoria da AMM viajou a Belo Horizonte para participar de perto das manifestações, na capital. Ele se juntou a outros quase 600 chefes de executivo que estavam concentrados na Cidade Administrativa e que no início da tarde saíram em carreata até a Praça da Liberdade, como forma de protesto pela falta de repasses do Governo Estado. A dívida total com os municípios já chega a R$ 8,1 bilhões. O prefeito Walker participou da mobilização juntamente com os prefeitos da região Renatinho Ourives (Passos), Jarbas Correa Filho (Guaxupé), Ronaldo Dias (Itamoji), Geraldo Magela (Jacuí), Nei Freire (Bom Jesus da Penha), Sebastião Lemos (Carmo do Rio Claro) e Adenilson Queiroz, Fortaleza de Minas. Pelo menos 30 municípios do Sul de Minas paralisaram os serviços em solidariedade à mobilização.
No Sul de Minas, a dívida é de pelo menos R$ 290 milhões com 22 das principais cidades da região. Somente para São Sebastião do Paraíso, o Governo do Estado deve R$ 18 milhões. Nas cidades que paralisaram os serviços, escolas, creches e a prefeitura estão fechadas. Apenas os serviços de Saúde funcionam normalmente. Muitas Prefeituras amanheceram com uma faixa preta em sinal de luto.
Segundo a AMM o Governo de Minas repassou aos municípios apenas 61% do ICMS referente ao dia 14 de agosto. Ou seja, foram pagos R$ 300 milhões dos R$ 490 milhões devido da semana. Já para o FUNDEB, deveria ter sido depositado, R$ 490 milhões e só foi depositado R$ 60 milhões, equivalente a 12% do valor devido daquela semana, acumulando uma dívida do FUNDEB, que se arrasta desde abril deste ano, de R$ 2,9 bilhões. Com isso, a dívida total do Estado com os municípios mineiros chega à cifra de R$ 8,1 bilhões.
Para Julvan Lacerda presidente da AMM "a movimentação é um pedido de socorro" como foi explicitado em toda a campanha realizada. "A gente não aguenta mais ser sacrificado e massacrado pela disfunção federativa que concentra os recursos na União e deixa os municípios com a obrigação de fazer a prestação de serviço e sem dinheiro", disse. Aqui em Minas segndo ele é um caso a parte onde o governo "está dando o calote nas verbas dos municípios pegando o dinheiro do cidadão que é pago em imposto e que deveria voltar em obras e serviços prestados e que está sendo desviado", lamenta.
O prefeito Walker avaliou a movimentação como positiva tendo em vista a grande participação dos colegas chefes de Executivo. "Mostramos a nossa indignação, a AMM alcançou seus objetivos em sensibilizar a sociedade e o governo para que se possa conseguir êxito no que está pretendendo", opina. A expectativa é de que a situação obrigue o governo a tomar uma posição como já vem sendo sinalizado. "O nosso presidente Julvan e propôs a não atrasar mais os repasses do ICMS , nossa esperança é que sejamos atendidos em parte para podermos diminuir o rombo nas contas das prefeituras", aponta. O próprio governo teria estabelecido prazo até meados de setembro para mudar o quadro.
Ainda segundo Walker a preocupação é grande porque se o governo não cumprir a palavra como já ocorreu no acordo anterior do primeiro semestre a situação dos municípios tende a se agravar. "Se ele não pagar até meados de setembro, após a eleição isso poderá se agravar. Por isso que nós prefeitos estamos pressionando, nos mobilizando neste movimento de cobrança para não chegarmos a uma situação pior ainda", completa. Segundo ele caso contrário não forem atendidos medidas drásticas serão tomadas em cada prefeitura.
CONTRAPARTIDA
No início da tarde de ontem dirigentes da Associação Mineira dos Municípios reuniram-se com o governador Fernando Pimentel. A expectativa era de que o governador sancionasse a lei de securitização da dívida que foi provada pela Assembleia Legislativa. A intenção do governo é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões, sendo que 70% deste valor, ou seja, R$ 1,4 bilhão deverão ser direcionados para os municípios do interior para amortizar a dívida com o não repasse do Fundeb. A expectativa é de que a medida seja publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
