Presidente do Sindeduc vai à Câmara e pede valorização à Educação
Por: João Oliveira | Categoria: Educação | 22-08-2018 14:17 | 6692
O presidente do Sindicato Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso (Sindeduc), Cícero Barbosa, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (20/8) para falar sobre situação que envolveu a demissão de dois professores da rede municipal de ensino e também questionar o trato do Executivo municipal com a Educação.
Cícero lembrou que a demissão dos professores Alexandre Antunes e Danilo Barbosa foi o motivo inicial que o levou a ocupar a tribuna, mas aproveitou o momento para questionar demissões na educação que teriam sido anunciadas, principalmente em escolas de zona rural e também para que a educação fosse prioridade para o município.
"Por que não foi feito planejamento no início do ano em relação às demissões na educação para que não chegássemos a esta situação", questionou. "Quando houve essa afirmação, de que haveria demissão de professores, inclusive na zona rural, de primeiro e segundo ano, e haveria salas "multisseriadas", a impressão que tivemos é que o aluno da zona rural não merece estudar em salas individuais. Sabemos muito bem que, apesar disto ser legal não é moral, porque se o município teve recursos para manter salas individuais até o momento, está fazendo por que é da zona rural? Não teria outro instrumento ou outro mecanismo para que isso não acontecesse", questionou.
Conforme relatou o professor, "a sala multisseriada é desgastante com o professor, com o aluno e, pedagogicamente falando, não é real e não acontecerá com a mesma qualidade de ensino de quando o professor está ministrando aulas em salas individualizadas. O problema do Alexandre e Danilo está parcialmente resolvido, porque suas reconduções serão de carga horária parcial, foi o que ouvi deles através das redes sociais. O que nos preocupou, embora saibamos que existe a necessidade da contenção de gastos, por que os dois", questionou.
Cícero lembrou que os professores haviam se posicionado manifestando descontentamento com a maneira com que os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estavam sendo geridos após reunião convocada pelo Executivo e que na quinta foram comunicados de suas dispensas. "Por que não fui eu? Por que sou efetivo? Por que não foi o professor Marcos, que também se manifestou; por que ele também é efetivo e tem um laço social maior com o prefeito? Por que não foram outros efetivos? Não existe segurança que nos dê condições de se manifestar publicamente e o artigo 5º da Constituição é claro quando ele garante a todo cidadão o direito de expressão", afirmou o professor.
Cícero também falou sobre questões que envolveram a prestação de contas do Fundeb. "Como vice-presidente do Fundeb não posso ser omisso, como houve em composições anteriores, e temos aqui hoje presentes conselheiros que participaram do Fundeb e sabem muito bem que nunca foi feito uma prestação de contas deste recurso da maneira adequada. E desde maio do ano passado, quando assumimos como conselheiros, estamos batendo nesta tecla, de que é necessário haver um ajuste do Fundo senão o recurso não vai dar. Eu já encaminhei a esta Casa ofícios neste sentido, indicando algumas possibilidades de erros que evidenciamos e mesmo assim não fomos ouvidos", declarou o professor.
O professor lembrou que o Fundeb não é o único recurso a ser utilizado para o pagamento dos professores, e que não constou no edital de concurso prestado por ele e outros profissionais que os professores só receberiam ser houvesse saldo nesta conta. "O que nos assusta é que o município tem recursos próprios dentro dos 25% que devem ser gastos com a educação, mas o prefeito já deixou claro que não irá utilizar este recurso porque a prioridade é nos pagar com recursos do Fundeb. Hoje, conforme já divulgado, chegou R$ 100 mil a conta, com este valor não dá uma cota de R$ 200 para cada professor, que tem um salário base na média de R$ 1,7 mil, ainda faltaria R$ 800. Esse vai vir quando? Em setembro, outubro?
O presidente do Sindeduc pediu que a Câmara fizesse um encaminhamento à Prefeitura solicitando que fosse utilizado os 25% da Educação para que sejam pagos todos os professores e demais servidores sempre que o Fundeb não for suficiente. "Nunca vivemos uma situação de maneira tão grave quanto estamos vivendo agora, porque temos professores que tem dois cargos, mas constando uma matrícula e que receberam apenas R$ 800, enquanto que outros, que têm dois cargos e duas matrículas receberam duas cotas de R$ 800, sendo que havia sido solicitado que esse pagamento fosse feito de maneira diferenciada", acrescentou.
Cícero também falou sobre a questão do plano de cargos e carreira da categoria no município, que, segundo ele, não evoluiu desde que foi criada uma comissão para abordar o tema e destacou a diferença salarial que existe entre professores do município e professores do Estado. "É uma diferença de quase R$ 10 mil ao final do ano, somando 13º salário e férias. Outra solicitação que trazemos é que esta Casa crie uma proposta de emenda à lei orgânica municipal para que seja realizado no município o mesmo que foi realizado no Estado, de que tenhamos a garantia legal de que será pago o piso salarial para todos os professores da rede municipal para 25 horas trabalhadas, porque não aceitamos o piso para 40 horas até que este plano de cargos e carreira seja aprovado", disse.
Cícero lembrou que é notória a queda de repasses do Fundeb, mas que a categoria não poderia ficar refém deste recurso. "O orçamento municipal, para esse ano na Educação, é de aproximadamente R$ 40 milhões, desse valor, descontando a estimativa que o MEC fez do Fundeb, de R$ 19 milhões, teramos aproximadamente R$ 20 milhões de recursos próprios. Não vejo insistência deste governo em querer nos pagar apenas com recursos do Fundeb. E se o governador continuar não repassando este recurso como deveria, iremos recorrer a quem", questionou. Segundo Barbosa, o Sindeduc procurou a Câmara, para que a categoria no município não enfrente o mesmo problema que a categoria no Estado, que teria passado a receber de maneira "pacata" o salário parcelado e que isto já vem acontecendo há dois anos.
"Nós não somos servidores estaduais ou federais, somos servidores municipais. Nós devemos cobrar a prefeitura e a prefeitura que cobre nas instâncias que ela acha que deve. Senão nossa situação nunca será resolvida e nós não teremos outro caminho que não seja a de uma paralisação total da educação", finalizou.
A CÂMARA
O vereador José Luiz do Érica se manifestou contrário à atitude tomada pela Prefeitura na última semana e falou que contenção de gastos não seria mandar professores embora ou cortar atendimento médico ou remédio, isso seria "desassistência ao cidadão". O vereador ainda ponderou que caberia ao município buscar meios para garantir o pagamento ao funcionalismo e que uma greve dos professores ocasionada por falta de pagamento prejudicaria, principalmente, aos estudantes. Lembrou também corte de gastos que poderia ser feitos, citando recursos que são destinados ao Intelli, ao invés de cortar em setores que levariam prejuízos ao cidadão.
O vereador Vinício Scarano disse que, apesar da relação saudável que tem com o representante do Poder Executivo e seu secretariado, discordou da ação e chamou de "amadora" a ação tomada pelo município. "Dois professores demitidos por telefone, da forma que foi, pelos motivos que sabemos que foi, foi um tiro no pé e ele sabe disto, tanto que voltou atrás", lembrou o vereador, que também se recordou de todo o trabalho feito pelos vereadores na busca da reintegração desses servidores aos seus respectivos cargos.
O vereador Luiz Benedito de Paula fez coro às palavras dos pares e lembrou a importância dos professores para o país, falando também sobre a luta diária da categoria para desempenhar o seu papel de ensinar. "Recebendo o salário o dia não já não é fácil desempenhar suas funções, recebendo atrasado isso piora. Vocês mereciam ganhar o dobro a mais", disse. Lisandro Mon-teiro também falou sobre a necessidade de corte de gastos começarem por cargos "que estariam sobrando dentro da prefeitura" e sugeriu também que fosse reduzido salário do Prefeito e vice, assim como dos próprios vereadores e assessores.
A vereadora Cidinha Cerize também recordou o fato e questionou os critérios para que se demitisse um funcionário contratado. Falou que as explicações dos secretários sobre "corte de despesas" não convenceu aos vereadores. "Você não pode mandar um professor embora e no outro dia os alunos ficarem sem aula", destacou a vereadora.
O vereador Sergio Aparecido Gomes também manifestou desaprovação em relação ao caso e disse que sempre lutou pela valorização da educação e que a educação é a base de tudo. "Eu fico feliz por Paraíso ser referência em educação e ficamos tristes com o que vem acontecendo, a forma como havia sido a exoneração destes servidores e faço coro à fala do vereado Zé Luiz: estamos aqui para defender os servidores e os professores", completou.
Jerominho também falou da necessidade da valorização da classe, citando a própria mãe que teria sido professora na gestão do ex-prefeito Alípio Mumic e disse que o importante é que o episódio já estava resolvido. O vereador Ademir Ross lamentou desvalorização sofrida pelo professor e o ocorrido na última semana. Falou da importância de cortar gastos, mas disse que educação e saúde é prioridade. "Não podemos deixar de priorizar nossos professores e o que depender de nós, estaremos à disposição", disse.
O presidente da Casa, Marcelo de Morais, falou sobre a dificuldade do profissional da educação em lidar com o aluno, principalmente, para não ser processado e destacou que a escola tem deixado de cumprir o papel de ser uma instituição de ensino para cumprir "papel de creche". "Há quando tempo estamos ouvindo que temos que ser valorizados, que somos a classe mais importante deste país? Isso é muito bonito, mas somos os primeiros (a levar chumbo)", criticou, recordando de um caso acontecido com ele.
Morais fez duras criticas ao Executivo e uso de recursos do município que, segundo destacou, poderiam ser utilizados para investimento no professor e na educação do município. Falou também que todos os funcionários estão sofrendo porque não existe iniciativa para reestruturar cargos dentro da prefeitura que "estariam sobrando" ou reduzir secretarias. "O que queremos é que daqui a 20 anos, olhemos para trás e vejamos que o professor foi valorizado e que não fique apenas na conversa", completou.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Sobre o a fala do presidente do SINDEDUC, Cícero Barbosa e manifestação de vereadores, ao Jornal do Sudoeste a Assessoria de Comunicação da Prefeitura reafirmou que as medidas para redução de gastos do município continuarão conforme previsto em decreto publicado em 02/04/18.
Em relação ao questionamento de salas multisseriadas a secretária municipal de Educação, Maria Ermínia informou que o município fará o possível para evitar que isto aconteça, mas se trata de medida legal, e, se for o caso, será o último recurso a ser utilizado.