Parlamento Jovem de Paraíso é destaque em Plenária Estadual na ALMG
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 29-09-2018 09:17 | 9380
Na última semana aconteceu em Belo Horizonte a Plenária Estadual do Parlamento Jovem, na Assembleia Legis-lativa de Minas Gerais, onde mais de 120 jovens de 88 municípios de Minas Gerais puderam apreciar as propostas que foram frutos do trabalho desenvolvido nos municípios e das discussões a nível municipal e regional. Entre elas destacaram-se quatro propostas que nasceram de discussões em São Sebastião do Paraíso, uma delas, o “Código Lilás”, foi aprovada e encaminhada para Comissão de Participação Popular da ALMG e que pode ganhar força para se tornar uma lei a nível estadual.
O “Código Lilás” é um protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual, permitindo que a vítima faça seu relato apenas uma vez e seja replicado pela rede de saúde e segurança sem que ela precise repeti-lo. A proposta, que agora será discutida pelos deputados e deputadas da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já existe em São Sebastião do Paraíso por iniciativa da Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, iniciada no ano de 2017, e implantada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Entre os representantes de Paraíso, estiveram Mariana Barbosa Tito, do Colégio Objetivo NHN, e Renato Henrique Barbosa, da Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori (Ditão). Ambos jovens foram eleitos representantes do município pelo Polo Sudoeste.
De acordo com o coordenador da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Rafael Flávio, pela primeira vez, em cinco anos de execução do programa em Paraíso, um jovem foi eleito para a mesa diretora de condução dos trabalhos e votações. Renato teve maioria dos votos para a relatoria do subtema 01, que trata da “violência doméstica e familiar”, e ajudou a mediar às discussões das propostas.
A Plenária Estadual aprovou doze projetos no documento final e seguirá para a Comissão de Participação Popular da ALMG, onde será analisada. O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros e cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual através de um tema central, escolhido pelos próprios alunos do ano anterior e desenvolvido nas atividades, oficinas e estudos do ano seguinte.
Em Paraíso, o PJ Minas existe há cinco anos e já participou da discussão de diversos temas, entre eles: envelhecimento e qualidade de vida, segurança pública e direitos humanos, mobilidade urbana, educação política nas escolas e neste ano o tema abordado foi violência contra a mulher. Para 2019, o tema escolhido pelos jovens será “preconceito racial”. Entre os doze projetos aprovados, quatro foram proposições e parte das discussões do Parlamento Jovem de Minas em São Sebastião do Paraíso, sendo o “Código Lilás” aprovado como uma nova proposta em Plenária do PJ.
É com felicidade que a vice-prefeita, Dilma de Oliveira, comemorou a aprovação da proposta e se recorda de todo o processo árduo e trabalhoso que foi a criação do PJ em Paraíso, nos idos de 2014, e também a criação da Escola do Legislativo, no final do seu mandato, em 2016. “Achava a ideia interessante porque contribuía para a formação do jovem, tanto no que diz respeito à questão da cidadania quanto o conhecimento da política, em especial àqueles que pretendem seguir este caminho ter a formação necessária”, destaca Dilma.
Dilma participou de planária que aconteceu na Câmara Municipal para debater o tema da Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas de 2018, que foi a “violência contra a mulher”.
Sobre o Código Lilás, Dilma destaca que a criação, que envolveu a ex-presidente do Conselho Municipal do Direito das Mulheres, Cristiane Bindewald, e a vereadora Cidinha Cerize, juntamente com o médico da Santa Casa de Misericórdia, Flávio Vilela, e a enfermeira obstetra Mayra Pedroso Pimenta, foi uma conquista importante no combate da “revitimação” da vítima, ou seja, um fluxo de atendimento que impede que a vítima de violência sexual repita a mesma história em todo o atendimento por qual deve passar.
“A vítima agora não precisa reviver esta violência várias vezes. Fiquei muito feliz com a notícia desta proposta, que nasceu aqui em Paraíso, ter sido aprovada frente a 88 municípios e agora segue para tramitação na Comissão de Participação Popular e pode vir a se tornar uma lei de nível estadual. Além da importância da aprovação do projeto, é importante destacar o trabalho desses jovens, que souberam discutir e convencer da importância do ‘código lilás’ para todos os municípios mineiro”, completa.
O vice-presidente da Câmara Municipal e diretor da Escola do Legislativo, Vinício Scarano, também comemorou a notícia e destacou que não se pode desanimar deste projeto que vem crescendo em todo o estado e a cada ano vem ganhando mais adesões das Câmaras mineira. “No próximo ano poderemos vir a ser polo regional e esta aprovação fortaleceu, tanto o polo de Paraíso, quanto a coordenação da Escola do Legislativo. É importante que o jovem faça parte deste processo, que o tornará muito mais consciente na hora de votar em algum candidato”, destaca.
A vereadora Cidinha Cerize, madrinha do Parlamento Jovem de 2018, também ressaltou a importância desta conquista dos jovens paraisenses. “É um projeto que nasceu desta ‘revitimação’ da vítima ao ter que relatar todo o processo de violência nos atendimentos. Com esta centralização, quando a vítima aciona o código lilás, ela é encaminha para a maternidade onde a enfermeira colhe todos os dados e repassa para a polícia e encaminha a vítima para o médico. Infelizmente ainda não temos o exame de corpo delito, que é feito no IML, porém, é uma rede que tem funcionado bem e prioriza, principalmente, esse acolhimento humanizado da vítima”, completa Cidinha.
CÓDIGO LILÁS
A ideia foi concebida pelo CMDM e a Rede de Enfrenta-mento e ganhou vida pelas mãos das conselheiras, que conseguiram construir e envolver diversas frentes para consolidar esta conquista no município. O Código Lilás obteve apoio da rede de saúde municipal, através da Secretária Municipal de Saúde; da diretoria e corpo técnico da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso; de lideranças políticas, como a vice-prefeita Dilma Oliveira, que articulou o apoio da SMS, e da vereadora Cidinha Cerize, que intermediou e estreitou as relações com a Santa Casa.
CASA ABRIGO
A proposta foi discutida pelo PJ de Paraíso e teve em sua redação a proposição de unidades regionais visando atenuar o impacto financeiro para os cofres do Estado. Levada a votação, recebeu parecer favorável dos alunos na Plenária Municipal e Regional, chegando ao documento base da discussão na etapa final do projeto, onde encontrou outra proposta semelhante fruto da discussão desta necessidade também diagnosticada em outro município e outro Polo do projeto. Nos grupos de trabalhos e na Plenária Estadual a proposta sofreu alterações quanto a sua redação, mas foi aprovada e seguirá para discussão na Comissão de Participação Popular, provavelmente sendo encaminhada ao governo mineiro como recomendação, uma vez que sua criação prevê ônus.
PARADA SEGURA
A proposta, que prevê implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do Estado, também foi discutida pelo PJ paraisense e, assim como em outros municípios, motivando uma calorosa discussão entre os jovens participantes da etapa final quanto a sua redação, e finalmente, obteve consenso permanecendo no documento final que tramitará na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), responsável por analisar as propostas aprovadas pelo Parlamento Jovem de Minas.
Em São Sebastião do Paraíso vigora uma lei semelhante desde 2016, de autoria da ex-vereadora Dilma Oliveira, que determina que entre 21h e 06h do dia seguinte, as mulheres que usam o sistema de transporte coletivo de passageiros do município de São Sebastião do Paraíso e o transporte intermunicipal de estudantes podem optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque, respeitando o itinerário da linha.
COMISSÕES EM EMPRESAS
Esta proposta, apresentada pelo aluno do Ditão, Renato Barbosa, visa a criação, facultativa, de comissões em empresas públicas e privadas para promover atividades sobre violência contra mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios.
A proposta também obteve votação favorável para ser aceita no documento final do Parlamento Jovem de Minas. Conforme explica Flávio, as novas propostas são aceitas se obtiverem a quantidade mínima de assinaturas prévias dos participantes para sua apresentação e a devida apreciação na Plenária, cabendo articulação e diálogo do proponente na coleta de assinaturas de seus pares.
A proposta prevê a criação de comissões em empresas públicas e privada ligadas a promoção de atividades sobre violência contra mulheres e a criação de ouvidorias responsáveis pela acolhida de relatos envolvendo os casos de assédio para que medidas sejam tomadas.
