Revogação de feriado do Dia da Consciência Negra volta a gerar polêmica na Câmara
Projeto encontra-se na Comissão de Finanças há quase um ano esperando parecer dos membros
Por: João Oliveira | Categoria: Brasil | 02-10-2018 23:15 | 3809
O projeto sobre a revogação de lei quanto ao feriado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, teve sua votação adiada na sessão de segunda-feira (1/10), já que não teve parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Isso aconteceu porque o presidente da Comissão, Sérgio Aparecido Gomes, não pôde participar da reunião, mas o projeto deve ser colocado em pauta novamente na próxima reunião.
O presidente Marcelo de Morais já vinha cobrando à Comissão sobre o parecer do projeto devido aos pedidos que vêm sendo feitos por comerciantes e pela própria Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (Acissp). Desde agosto o assunto vem sendo amplamente debatido após envio de um ofício pela Acissp aos vereadores cobrando uma solução. A Associação alegou que devido às sequências de feriados registrados em setembro, outubro e novembro, o feriado do dia 20 viria a prejudicar economicamente o comércio local.
À época, o projeto para vetar feriado teve a aprovação de sete vereadores, mas encontra-se parado na Comissão de Justiça, Finanças e Legislação da Câmara. Na sessão do dia 13 de agosto, o tema gerou polêmica após Sérgio Aparecido Gomes propor plebiscito para que a população decidisse se manteria ou não o feriado. A proposta chegou a ser colocada em votação no plenário, mas Marcelo questionou que se os vereadores estariam ali para representar o povo, não fazia sentido gastar recursos para realização de um plebiscito.
Morais lembrou que a Comissão foi oficiada para que se cumprisse um prazo regimental de 15 dias para parecer e ressaltou que o projeto deu entrada na Casa no dia 6 de novembro de 2017 e que, no próximo mês, fará um ano. Conforme Morais, à época o projeto só não foi assinado pelos vereadores Jerônimo Aparecido Paulo César e Sérgio Aparecido Gomes. Marcelo voltou a destacar a sequência de feriados antecedentes ao dia 20 de novembro e a preocupação da Acissp em como isto viria a prejudicar o comércio local e se lembrou das discutições que o projeto gerou ao longo das sessões de agosto e setembro deste ano.
O vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que a presidência da Casa não poderia determinar prazo regimental para parecer das comissões permanentes e que isto já vinha sendo discutido há anos dentro da Câmara. Em relação ao projeto, ele disse ainda que tramita a nível federal projeto de lei para determinar o dia 20 de novembro feriado nacional, e relatou que havia sugerido ao presidente da Comissão que esperasse. “Em minha opinião, deveríamos esperar, talvez uma semana antes do prazo do feriado, a votação do projeto pelo congresso”, justificou.
Morais se demonstrou insatisfeito com o posicionamento de Jerônimo em relação à presidência não poder determinar prazo às comissões permanentes e disse que, se o artigo que versa sobre a questão estaria dando problema há anos, o porquê dos vereadores em gestões anteriores ainda não terem resolvido. Marcelo disse que é contrário ao feriado dentro do seu entendimento e destacou que se o projeto fosse votado naquele momento o feriado seria mantido tendo em vista o número de vereadores que são favoráveis e os que são contra a proposta. “Vamos definir logo e dar condições para a população se organizar”, disse.
Cidinha Cerize disse que quando o assunto começou a ser debatido, não se colocou em discussão a importância ou não do feriado, mas as consequências para a economia. “O Brasil está em recessão, nós precisamos de trabalho, não precisamos de feriado. E cada dia que não é feita uma prestação de serviço, isto sim tem um prejuízo. Pensando neste momento, quando o projeto chegou a Casa, estava em cima da hora e não era possível se organizar e foi postergada sua votação. Fomos questionados este ano novamente pela Acissp e pensei que, enquanto o Congresso Nacional não define, a nossa cidade define. É um desgaste, mas eu acho que não deveria ter este feriado”, completou a vereadora.
Após amplo debate, por fim, Jerominho disse que, como a Casa estava dividida em relação ao projeto, “na semana que vem se for da vontade dos vereadores Sergio e José Luiz das Graças, iremos emitir parecer favorável ou contrário para dar sequência a sua tramitação”, completou.