Prefeitura faz prestação de conta na Câmara, e vereadores se mostram preocupados
Por: Bruno Félix | Categoria: Política | 30-09-2017 17:10 | 1447
Reunião quadrimestral onde foi apresentada a prestação de contas da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso referente ao segundo quadrimestre de 2017 (de maio a agosto) foi realizada terça-feira (26/9), no plenário da Câmara Municipal. Os números revelaram a situação do município em relação à arrecadação, despesas, aplicações de recursos e dívidas da Prefeitura. Do orçamento de receita apresentado para o exercício de 2017, referente à R$194 milhões, o município já arrecadou cerca de R$116 milhões, ou seja, até o final do ano a expectativa é que a Prefeitura arrecade ainda R$ 78 milhões.
Apesar de parte da dívida herdada pelo município ter sido paga pela atual gestão, do ponto de vista do presidente da Câmara, Marcelo de Morais, a projeção das dívidas realizadas até o atual momento pelo prefeito Walker Américo teria se mantido próximo à gestão anterior. Na reunião, o vereador pontuou que em relação ao mesmo período do último ano, a arrecadação do município aumentou, uma variação positiva de 8%, o que segundo ele não é suficiente para manter a máquina administrativa funcionando.
Um dos principais momentos da reunião foi a preocupação de vereadores se a prefeitura conseguirá aplicar os recursos que faltam na Educação, que até o momento foi de 20,95%, sendo o mínimo previsto de 25%. O vereador José Luiz das Graças chegou a questionar sobre como serão aplicados esses recursos, já que, segundo ele, existe a necessidade em se investir nas creches, tanto no que se diz em relação a estruturando quanto atendimento. Ele alertou sobre gastos desordenados para chegar ao limite mínimo de aplicação de recursos, um índice de 4,05% que, conforme destacou o vereador Marcelo de Morais, não é baixo.
Entre os diversos questionamentos feitos por vereadores em relação a orçamento e arrecadação, a secretária de Planejamento e Gestão, Denise Mavel, explicou que quando o município fala em queda de receita, na realidade está dizendo que a arrecadação foi menor que o previsto, tendo em vista acompanhamento feito junto a planejamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e outras questões como inflação. Destacou também que orçamentos passados vinham sendo feitos de maneira superfaturada e que até 2013 esse orçamento era mais igualitário. Para exercício de 2017, ela comenta que o orçamento foi feito de maneira mais justa.
“Claro que o orçamento, como o próprio nome diz, você está orçando, ele não é 100%, mas nós tentamos fazer de maneira mais justa, nem para menor, nem para maior. Não foi um orçamento superestimando, nem com receita inferior e ficou praticamente no que foi colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara, justamente para que não ocorra uma divergência tão grande de valores”. Para o exercício de 2018, a Prefeitura prevê um orçamento de cerca de R$ 189 milhões. A secretária ressaltou que esse orçamento é dentro da realidade e que existe uma preocupação do Executivo e também do Legislativo para que haja esse equilíbrio na receita.
DESPESAS
De acordo com dados apresentados pela secretária de Planejamento e Gestão, as despesas orçadas da Prefeitura orçamento para 2017 foram de cerca de R$168 milhões, sendo empenhadas R$ 115 milhões, liquidadas cerca de R$ 95 milhões e pagas, até o momento, cerca de R$ 84 milhões. Em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal (INPAR), a despesa orçada foi de cerca R$ 19 milhões, tendo sido empenhado cerca de R$ 10 milhões, liquidado cerca de R$ 9 milhões e pagas cerca de R$ 8 milhões. Em relação à Câmara, o município orçou uma despesa em torno de R$ 6 milhões, empenhou cerca de R$2,9 milhões, liquidou R$2,716 milhões e pagou cerca de R$2,714 milhões.
A maior despesa do município, de acordo com os dados, é em relação a “pessoal e encargos sociais”, cerca de R$ 74 milhões, seguido de “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”, cerca de R$ 43 milhões. “Essa valor engloba principalmente os hospitais, como a Santa Casa. Justamente por isso esse valor tão alto. Vimos que houve uma receita alta de transferência do SUS e do Estado, justamente por isso esses valores mais elevados, porque são valores repassados”, explica.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Na Educação, cerca de R$13 milhões foram aplicados pelo município, um percentual que corresponde a 20,95% dos 25% que prevê a legislação, ou seja, cerca de R$ 16 milhões. Colocando na ponta do lápis, ainda faltam cerca R$3 milhões a ser aplicado no setor. Ainda sobre a questão da Educação, Denise pontuou que é uma preocupação do município em manter esse mínimo previsto e comentou que pelo menos 60 professores da rede municipal devem ser efetivados pelo município. Em relação à Saúde, o município já ultrapassou os valores mínimos aplicáveis, de 15%, chegando a um percentual de 29,34% com aplicação de recursos próprios, ou seja, cerca de R$19 milhões.
