CEI da merenda volta a gerar polêmica em sessão da Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 21-11-2018 09:25 | 1756
O vereador José Luiz das Graças fez usou a tribuna na sessão da Câmara Municipal para falar sobre o pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberto para apurar a aquisição de alimentos para a merenda das escolas municipais de São Sebastião do Paraíso. Vereadores teriam feito recomendações ao chefe do Executivo e alegaram que, ao contrário do que teria sido divulgado pela Prefeitura, a denúncia não foi arquivada. O assunto gerou polêmica porque, segundo defenderam os vereadores, matéria da Prefeitura que circulou em um jornal da região deu a entender que não foram encontradas irregularidades.
O vereador José Luiz das Graças afirmou que não houve arquivamento do pedido e que foram encontradas, sim, diversas irregularidades. "Não houve arquivamento. Diante de todos os trabalhos realizados por esta CEI, haveria três fins para ela: primeiro seria o arquivamento por estar tudo certo, mas não foi o que aconteceu; segundo, diante da gravidade deveríamos imediatamente abrir uma CPP e caçar o mandato do prefeito, mas como não queríamos adotar isso por saber das dificuldades enfrentadas pelo município, optamos por um terceiro fim: fizemos recomendações", disse.
Conforme o vereador, a CEI apontou diversos preços de alimentos adquiridos pelo município que estariam acima do praticado pelo comércio e questionou, como estaria tudo certo, se no relatório foram apontadas todas essas possíveis irregularidades encontradas pela Comissão. "Por uma questão de sensatez havíamos preferido fazer algumas recomendações e encaminhar primeiramente ao Ministério Público do que cassar o prefeito de imediato. Naquele momento não queríamos ser tão truculentos, mesmo diante de todas as irregularidades apontadas aqui, conforme documentos", disse.
A vereadora Cidinha Cerize, que presidiu a CEI, também se manifestou sobre o caso. Disse que não entendeu ter sido divulgado que houve arquivamento da denúncia e que no relatório constava que se no próximo processo de licitação para aquisição da merenda se as irregularidades apontadas não fossem sanadas a Casa abriria, sim, uma CPP.
"Foram apontados erros, entre eles o preço dos alimentos que eram praticados acima do valor de mercado na compra". A vereadora finalizou reafirmando que denúncia não foi arquivada e que foram feitas recomendações para que a Casa não precisasse abri uma CPP.
O PARECER
No parecer final, o relator da CEI, o vereador Lisandro Monteiro, informou aos pares que a comissão decidiu, inicialmente, por não requerer o pedido de abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP), desde que a Prefeitura adotasse alguns procedimentos em relação à aquisição de produtos de gênero alimentício. Ele voltou a ler parte do relatório na sessão de segunda-feira (19/11).
Entre as recomendações feitas por vereadores, foi apontada a necessidade de se fazer a separação dos procedimentos licitatórios por secretaria, já que todo o procedimento feito e cotações e preços médios e controles de orçamento são feitos exclusivamente pelas secretarias separadamente. Apontaram melhoria na realização dos orçamentos e, como sugestão, seguir os requisitos estabelecidos no Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.
Ainda, recomendaram que fosse indicado se há bloqueios orçamentários nos processos licitatórios, conforme preconiza a legislação; anexar comprovante de que a Lei de Transparência está sendo cumprida da forma correta, principalmente no quesito de disponibilizar o processo licitatório na web; anexar aos processos licitató-rios cópias dos correspondentes empenhos; todas as atas devem constar as rubricas em todos os documentos do edital licitatório ou, então, justificar sua ausência.
PREFEITURA
Sobre a situação, a Prefeitura informou que apesar de algumas medidas já terem sido implantadas, a Prefeitura não impõe óbice para acatamento das sugestões.