Vereador Tatuzinho propõe campanha “adote uma faixa elevada”
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 21-12-2018 10:06 | 1372
Deu entrada na sessão da Câmara projeto de lei de autoria do vereador Paulo César de Souza, o Tatuzinho, que institui a campanha “adote uma faixa elevada” para travessia de pedestres e pessoas portadoras de necessidades especiais nas vias públicas próximas às escolas e hospitais. O projeto tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas do município fazer convênios com a Prefeitura para a construção dessas faixas em troca de poder veicular propagandas gratuitamente nesses locais, mas respeitando a legislação.
Segundo o projeto, o interessado em aderir à campanha terá que demonstrar o interesse mediante solicitação formal à Secretaria Municipal de Trânsito, através de serviço de protocolo, manifestando, inclusive, o local de preferência para a implantação da faixa elevada destinada aos pedestres, cadeirantes, portadores de deficiência, gestantes, idosos ou que possuam algum tipo de dificuldades de locomoção.
Conforme a lei, a forma de participação na campanha será por meio de execução de serviços gratuitos à Prefeitura mediante convênio estabelecido com o particular para a construção e manutenção da faixa elevada. A manutenção, segundo estabelece a lei, ficará a cargo do contratado, devendo garantir, além da manutenção, a conservação e fiscalização das adjacências das áreas onde estão localizadas as faixas, visando retardas a ação do tempo ou ataque de vândalos.
Com a adoção da campanha, a empresa terá o direito de poder veicular publicidade no local, pelo período de cinco anos, porém, o direito de veicular a publicidade prevista na lei não irá isentar o participante da campanha do pagamento de tributos municipais que porventura venham a recair sobre a atividade empresarial desempenhada. O projeto foi considerado como objeto de deliberação e encaminhado para parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.