MP apura denúncia contra ACEP e pede à Prefeitura suspensão de convênio
Presidente da ACEP afirma que não há erro por parte da associação e que situação deve se resolver o mais breve possível
Por: João Oliveira | Categoria: Transporte | 16-01-2019 10:18 | 9582
A 5º Promotoria de Justiça de Minas Gerais da comarca de São Sebastião do Paraíso recomendou, em face de apuração de denúncias envolvendo o fornecimento de combustível por parte da prefeitura de São Sebastião do Paraíso para o transporte de estudantes a outras cidades da região, a suspensão e não assinatura de novo convênio entre o município e a Associação Cultural e Educacional Paraisense (Acep) até o termino das investigações ministeriais a fim de evitar "danos irreparáveis ao erário". Até que situação se resolva, os estudantes estão sem ajuda do município, o que pode vir a encarecer o valor do transporte para esses alunos.
A denúncia feita anonimamente à promotoria foi com o objetivo de apurar possível prática de improbidade administrativa pelo responsável pela ACEP diante dos recursos públicos recebidos no exercício de 2017 para o transporte dos estudantes de cursos superiores de graduação e de cursos técnicos de nível médio, de instituições de ensino localizadas nas cidades vizinhas ao município de Paraíso.
Na ação, entre possíveis irregularidades, o Ministério Público apontou que a quantidade de óleo diesel efetivamente fornecida pela prefeitura à ACEP era divergente do valor especificado no cronograma do Trabalho Anual aprovado pela Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior e também a duplicidade nos abastecimentos dos veículos, em diversas situações, sendo alguns realizados, conforme a Promotoria, em curtos períodos de intervalo entre um abastecimento e outro. Além disto, a promotora questiona a ligação da Associação dos Transportadores de Passageiros de Pratápolis e Médio Rio Grande (ATPP) com ACEP e Prefeitura.
O presidente da ACEP, Anderson Martins Vieira, o Carioca, negou qualquer falha por parte da associação. Sobre a ATPP ele esclareceu que ela foi criada com a finalidade de conseguir descontos diversos para os estudantes e que teria apenas esta finalidade, sendo o translado dos alunos feito único e exclusivamente pela ACEP. Segundo ele, o que gerou o problema foi questiona-mento do Controle Interno Municipal ao departamento de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior, procedimento que, segundo a diretora do departamento, Cristina Preto Oliveira Vasconcelos, é de praxe.
Na ação, a promotora diz que o departamento "aprovou as prestações de contas do exercício 2017, ponderando, inclusive, que quanto aos abastecimentos da conveniada, estes foram feitos respeitando o quantitativo especificando no cronograma de Execução do Trabalho Anual, e que tal situação destoa veementemente da posição externada pela Assessoria de Controle Interno Municipal quanto da análise dos mesmos documentos", diz na ação.
Sobre isso, Cristina esclareceu que o cálculo de combustível é feito de acordo com os dias letivos da faculdade de cada instituição, a quilometragem de São Sebastião do Paraíso até o destino, levando em consideração a rota dentro do município e também ao tipo de veículo. "A partir daí é feita uma planilha que começa semanal, fazemos o fechamento mensal e, no final do ano, realizamos a prestação de conta. Desta prestação de contas está a demanda da ACEP pelo combustível, o controle do departamento de Ciência e Tecnologia e também o departamento de Obras, responsável abastecimento desses veículos", explica.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal, ciente da situação, havia feito ofício para convocar Cristina para prestar maiores esclarecimentos sobre a situação. A reunião aconteceria no final do mês, mas a fim de adiantar o encontro e resolver a questão com o Ministério Público foi realizada segunda (14/1), para não prejudicar os alunos. Cristina, responsável pelo controle do repasse de combustível cedido para ACEP, com servidores do departamento de Controle Interno da Prefeitura e o procurador geral do município, Nilo Kazan, reuniram-se com os vereadores.
"Em hipótese alguma o município quer prejudicar os alunos que estudam fora e são beneficiados pelo convênio que autoriza o repasse do combustível, suspendendo-o, desde que tudo seja feito dentro da estrita legalidade. A Prefeitura está acatando uma recomendação do Ministério Público, mas caso a situação seja reavaliada, o repasse será prontamente restabelecido, nos moldes do convênio firmado com a ACEP", destaca.
Segundo ela, a prestação de contas foi devidamente apresentada pelo departamento de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior e devidamente aprovada após ser solicitados alguns esclarecimentos pelo Controle Interno. A coordenadora afirma que a execução do convênio é seguida com precisão e transparência e a documentação está disponível para qualquer averiguação.
ACEP
Conforme Carioca, a ação do MP foi motivada por denúncia de estudante de uma das linhas de Franca que criou polêmica nas redes sociais ao acusar a ACEP sobre combustível. O caso, que repercutiu muito no último ano, foi devido a um valor na mensalidade dos estudantes que teria ficado acima do que os alunos estavam acostumados a pagar e que a ACEP explicou que se tratava de uma cobrança referente a quase dois meses de circulação, antecipada a pedido de alunos. "Não há nenhuma irregularidade, inclusive já me reuni com servidores da Prefeitura para discutir o assunto, porque dá a entender que tem acontecido um desvio de quase 400 litros de combustível, o que não existe", afirma.
Também na tarde de segunda-feira (14/1), Carioca se reuniu com a promotora de Justiça que apura o caso. Conforme informou, tudo deve ser esclarecido o quanto antes, mas caso a recomendação não seja reavaliada, é possível que os alunos acabem sendo onerados, já que estarão sem a ajuda do município no tocante que diz ao abastecimento de combustível. "Já estamos nos mobilizando para resolver e prestar todos os esclarecimentos ao MP. Nossa prestação de contas foi 100% aprovada e é requisito obrigatório para que o convênio seja renovado, então estamos tranquilos em relação a esta ação", disse.
Carioca diz que ao Ministério Público, também prestou esclarecimentos sobre a ATPP, qual a sua finalidade e a finalidade da ACEP. "Ajudamos toda região por meio da ATPP, que existe somente para conceder descontos aos estudantes, ao passo que a ACEP gerencia o transporte. Nós nunca recebemos nenhum subsídio por parte de nenhuma prefeitura para a ATPP; para a ACEP temos o combustível para o transporte. Estamos colaborando no que for preciso com o MP, que esta ai para isto e deve investigar sim qualquer denúncia, como já aconteceu em outras oportunidades envolvendo a ACEP e nunca foi constatado nada de errado. O mais breve possível estaremos resolvendo esta questão, não compactuamos com nada de errado", destaca.
A vereadora e membro da Comissão de Saúde e Educação ao lado dos vereadores Vinício Scarano e Marcelo Morais, Cidinha Cerize destaca que tomaram conhecimento da situação por meio do presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, que convocou a comissão para que ela viesse apurar o caso e obter os devidos esclarecimentos por parte da ACEP e da Prefeitura. "De forma antecipada, recebemos a Cristina e os servidores do Controle Interno e solicitamos novos documentos para deixar a disposição de quem precisar. No que se diz respeito à Prefeitura, tudo foi muito bem esclarecido. Existia questionamento do Controle interno ao departamento de Ciência e Tecnolo-gia, mas é um procedimento normal e que já foi esclarecido", completa.