Sem repasses Prefeitura de Paraíso poderá retardar início do ano letivo
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Educação | 24-01-2019 09:52 | 1889
Prefeitos de Minas Gerais foram convocados para uma assembleia geral realizada na segunda-feira,21, em Belo Horizonte, pela presidência da Associação Mineira dos Municípios (AMM). O assunto em questão são os atrasos nos repasses do Governo do Estado às prefeituras. Nas primeiras semanas de janeiro foram repassados somente uma percentual da cota-parte a que os entes têm direito. Diante do impasse, mantido pelo novo governador Romeu Zema, os gestores municipais resolveram adiar o início do ano letivo para depois do carnaval e não descartam ir à justiça contra o Governo, por improbidade administrativa e até mesmo entrar com pedido de impeachment do governador.
O ano começou com Governo novo e velhos problemas. De um lado prefeitos reclamando da falta de repasses e de outro o governo tentando se justificar a escassez de recursos. A realização da assembleia sugerida pelo presidente da AMM, Julvan Lacerda foi mais uma tentativa de busca de uma solução amistosa para o impasse. Na pauta do encontro municipalista, estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.
Os prefeitos reclamam que a dívida total do Governo de Minas com os municípios, atualizada em17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15. Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.
Decisões
A menos de um mês para início do ano letivo, os prefeitos mineiros têm a difícil missão de gerir o orçamento dos municípios sem recursos em caixa, nem mesmo para o transporte escolar, devido à dívida do Estado com as prefeituras, já acumulada em R$ 12,6 bilhões. Para solucionar o impasse, cerca de 400 prefeitos se reuniram e decidiram quatro ações, que pretendem tomar caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais. Entre elas, condicionar a volta às aulas ao pagamento do transporte escolar e à regularização desses repasses constitucionais semanais em 2019. A orientação é que as aulas voltem somente após o carnaval. Se não houver regularização dos repasses, a paralisação continua nas escolas municipais.
No encontro, foi decidido também que se conclua um acordo judicial entre a AMM e o Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados e, se até o dia 1º de fevereiro, os repasses continuarem em atraso, requerer o pedido de impeachment do Governador já durante a posse dos novos deputados.
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, esteve em Belo Horizonte e participou das movimentações. reunindo com mais de 340 prefeitos em uma Assembleia Geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), para discutir medidas emergenciais diante da falta de repasses do Governo do Estado. Ele também confirmou a possibilidade de retardar o início das aulas para depois do carnaval.
Prefeitos discutiram ainda a proposta do governo de pagar os atrasados da gestão de Fernando Pimentel em três anos e decidiram esperar até o dia 1º de fevereiro para a regularização dos repasses de 2019. Caso isto não aconteça, os prefeitos afirmam que irão propor o impeachment do governador.
Vereador Marcelo Morais diz que medida prejudicará ano escolar
O vereador Marcelo Morais acompanhou a movimentação dos prefeitos em Belo Horizonte e comentou as decisões dos gestores municipais para tentar resolver a crise financeira. Ele discorda sobre a proposta aprovada pela assembleia em relação a retardar o início do ano letivo. "Espero de verdade que o prefeito Walker não faça isso em Paraíso porque não terá economia alguma essa questão já que é garantido por lei 200 dias letivos aos alunos", disse.
Morais contesta que a medida vá trazer algum benefício e justifica que neste momento a decisão não é benéfica para a população. Para ele o que se gasta começando as aulas agora em fevereiro e ou em março será o mesmo. "Isso na verdade só servirá como estratégia para continuar justificando altos gastos com a máquina pública com secretários ineficientes, ganhando mais de R$ 7 mil por mês, com comissionados que disseram que foram dispensados, mas, que na verdade só foram mudados de lugar e com contratações com decreto vigente que se diz que irá economizar e que na verdade é apenas mais uma desculpa esfarrapada", opina.
Conforme o vereador é uma situação inaceitável para o município paraisense. "Isso além de ser irresponsável, é inadmissível e espero que o prefeito de Paraíso não faça isso porque vai ter que justificar gasto por gasto dos motivos de tal decisão, além de ser uma covardia com todos os servidores da Educação, pais e crianças", acrescenta.
Morais aponta que os políticos usam as pessoas como massa de manobra. "Querem adiar a volta às aulas colocando a culpa no Romeu Zema, que acabou de entrar e está tomando pé da situação, de um desgoverno que acabou com o Estado, e ninguém fez nada", explica. Para o vereador esta é uma tentativa de manipular a opinião pública colocando professores contra país e alunos e vice versa. "Isso mostra claramente a incompetência e a ingerência de prefeitos que querem usar a população para garantir seus caprichos e suas mordomias dentro de suas prefeituras", define.
Por outro lado professores da Rede Municipal de Ensino já anunciaram que farão nova assembleia e que poderão entrar em greve caso a prefeitura não pague os salários de dezembro e o 13º. O prefeito argumenta que os pagamentos estavam em atraso devido às retenções e não repasses de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Transporte Escolar. No entanto, com os valores que chegaram vários pagamentos foram efetuados ainda na semana passada.