MP não aceita intervenção na ACEP e estudantes continuam sem ajuda da Prefeitura
Solução apresentada foi criação de nova associação de estudantes
Por: João Oliveira | Categoria: Transporte | 30-01-2019 11:05 | 7964
O prefeito Walker Américo Oliveira convocou estudantes e no final da tarde segunda-feira (28/1) deu posicionamento em relação à proposta da Prefeitura de realizar intervenção na Associação Cultural e Estudantil de São Sebastião do Paraíso e manter convênio para cessão de combustível aos alunos. Segundo informou Walkinho, a 5º Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais não aceitou a alternativa, vez que, segundo a promotora que recomendou suspensão do convênio para apurar irregularidades na ACEP, é a associação que está sob investigação e não a diretoria.
A reunião com o Ministério Público onde foi discutida a situação aconteceu por volta das 15h, com a presença do prefeito Walkinho; dos vereadores Vinício Scarano e Cidinha Cerize representando a Comissão de Educação da Câmara Municipal; a coordenadora da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior, Cristina Vasconcelos; o procurador geral do Município, Nilo Kazan e o secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo Vasconcelos Júnior.
Segundo Walker, em reunião foi levada a sugestão de nomear uma nova comissão diretora para a ACEP para que o MP desse prosseguimento às apurações envolvendo a atual diretoria da Associação sem que fosse necessário suspender o convênio. Essa suspensão implicaria em um aumento no custo da viagem dos estudantes para outros municípios vez que, segundo Walkinho, com a ajuda do município, esse combustível representa em média um abatimento de pelo menos R$ 100 sob o valor que os estudantes pagam atualmente por mês para viajar.
"Propomos essa intervenção na ACEP, mas segundo o ponto de vista da promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira enquanto Ministério Público, ela entende que a investigação é sobre a instituição e até que se apure se há ou não irregularidades na Associação ela não aceita que a Prefeitura firme convênio com a ACEP, sob pena de respondermos por improbidade administrativa. A promotora sugeriu que se crie uma nova associação ou que a Prefeitura faça uma licitação, o que financeiramente é inviável para nós", destaca Walkinho.
Walkinho destacou ainda que não faltou vontade por parte do município em buscar uma solução e que há vontade em continuar contribuindo para com os estudantes, mas neste momento ação do MP impede que repasses de combustíveis, que em 2018 foi orçado em cerca de R$ 550 mil, sejam realizados à ACEP. "Nós queremos que isso continue, mas dependemos de uma maneira legal para que isso seja feito, o que agora depende dos alunos", destaca Walkinho.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Vinício Scarano, lembrou que em 2017, quando estudantes enfrentaram problema com a ACEP, foi sugerida a criação de uma nova associação a fim de resolver problemas, que naquela época envolvia a assinatura de contrato dos estudantes com uma associação de Pratápolis. A atual dificuldade em se criar uma associação e se firmar convênio com a prefeitura está em questões jurídicas, que segundo a lei orgânica do município, precisa de dois anos de funcionamento para que isso seja viável. Porém, Scarano propôs uma alternativa.
"O marco regulatório (precisamos verificar) pode nos dar a possibilidade de não ser necessário aguardar os dois anos de existência da associação, assim, aprovando projeto reconhecendo a entidade como utilidade pública municipal e, legalmente constituída, pode haver a possibilidade de a Prefeitura fazer convênio com essa nova associação", destaca.
Conforme Cidinha Cerize, será feito um estudo sobre isso e, sendo viável, a Comissão dará todo o apoio necessário para que se concretize. "Para mim, esse é o caminho mais rápido e viável até mesmo porque o prefeito se comprometeu que, formada essa associação, o que ficar em atraso pode ser repassado posteriormente já que está na programação orçamentária, vindo a beneficiar esses estudantes", completa.
ENTENDA
Uma denúncia feita por estudante teria sido o que motivou da abertura por parte da 5.ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais da comarca de São Sebastião do Paraíso de inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa pelo responsável pela Associação Cultural e Educacional Paraisense (ACEP) diante dos recursos públicos recebidos no exercício de 2017 para o transporte dos estudantes.
Diante disto, o MP recomendou ao município que, em face de apuração de denúncias envolvendo o fornecimento de combustível por parte da prefeitura de São Sebastião do Paraíso para o transporte de estudantes a outras cidades da região, a suspensão e não assinatura de novo convênio entre o município e a ACEP até o termino das investigações ministeriais a fim de evitar "danos irreparáveis ao erário".
Na ação, entre possíveis irregularidades, o Ministério Público apontou que a quantidade de óleo diesel efetivamente fornecida pela prefeitura à ACEP era divergente do valor especificado no cronograma do Trabalho Anual aprovado pela Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior e também a duplicidade nos abastecimentos dos veículos, em diversas situações, sendo alguns realizados, conforme a promotoria, em curtos períodos de intervalo entre um abastecimento e outro. Além disto, a promotora questiona a ligação da Associação dos Transportadores de Passageiros de Pratápolis e Médio Rio Grande (ATPP) com ACEP e Prefeitura.
Desde então, o presidente da ACEP, Anderson Martins (Carioca) vem negando que haja qualquer tipo de irregularidade e que já foi alvo de outras investigações do MP no passado, que também não apontaram nenhuma irregularidade. Carioca afirma que tem colaborado no que é possível para as investigações do Ministério Público e que, agora, é esperar conclusão do inquérito. Ele chegou a aceitar afastamento da diretoria da ACEP em reunião convocada pela Prefeitura na semana passada, mas sugestão não foi acatada pelo MP.
"Estou tranquilo e vamos comprovar que não há nenhuma irregularidade da nossa parte. Estamos correndo atrás de uma alternativa e vou me reunir com as empresas que realizam esse transporte e com as instituições de ensino para ver o que é possível fazer. Tudo o que estiver ao nosso alcance, iremos fazer para o aluno. Estou chateado por um único aluno ter causado todo esse transtorno, mas iremos fazer o que for possível para solucionar esse impasse da forma mais rápida possível para não prejudicar os estudantes", completa o presidente da Acep.