Marcelo Morais propõe regulamentação em cobrança de passagem no transporte coletivo
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 20-02-2019 16:49 | 864
Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (18/2) projeto de lei do vereador Marcelo Morais que dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa ao usuário do transporte público coletivo urbano e rural pelo motorista do veículo, o que segundo o vereador caracteriza como dupla função. Pelo projeto é vedado as empresas que prestam este serviço a "não utilização do cobrador", seja em dias úteis ou sábado, em qualquer horário, sendo autorizado a não utilização do cobrador nos ônibus somente aos domingos ou feriados, devido ao menor fluxo de passageiros.
Segundo justificativa do projeto, a propositura nasceu devido à necessidade de regulamentar a utilização do cobrador em todos os ônibus do serviço de transporte coletivo em São Sebastião do Paraíso. "Hoje ocorre que o motorista está praticando a função de dirigir e cobrar (dupla função), o que gera perigo eminente no trânsito, pois na grande maioria das vezes este precisa fazer a cobrança com o ônibus em movimento para que possa assim tentar fazer sua rota sem atraso", explica.
O vereador justifica ainda que "não se pode esquecer que o ato de dirigir um ônibus já é desgastante, o que dirá do acúmulo de funções, como o de cobrador. O ato de dirigir exige concentração, coordenação motora, vigilância constante na condução veicular, prevenção aos possíveis acontecimentos inesperados, carga de estresse muscular. Mesmo que o motorista venha a colocar o veículo em movimento só depois de dar o troco, por exemplo, há maior desgaste mental e físico", defende.
Por fim, Morais ressalta que esta lei deverá criar vários postos de trabalho com a contratação de cobradores. "Ressalta-se também que desde sempre o papel do motorista é conduzir o veículo com segurança, respeitando as normas de trânsito, cumprindo o horário determinado para sua linha, sendo assim impossível assumir mais uma função que em nada tem a ver com suas atribuições. Esta lei não só regulamenta a proibição da dupla função, ela traz segurança tanto a quem trabalha no ônibus, a quem utiliza este e a quem trafega pelo viário junto com este veículo", completa.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.