O Governo de Minas Gerais está com o processo seletivo aberto, voltado aos servidores da Educação para ocupar o cargo de Superintendente Regional de Ensino. "São 47 vagas e as inscrições para a etapa de Certificação ocupacional acontece até o próximo dia 2 de abril", anuncia o atual diretor da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, Alípio Mumic Filho. Ele explica que o processo integra o Programa Transforma Minas que pretende preencher cerca de 540 cargos dentro do Governo do Estado em diversas funções.
A Superintendência Regional de Ensino (SRE) é o "braço" da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que está mais próximo das escolas estaduais. É primeiro nelas que os diretores e prefeituras recorrem para tirar dúvidas e buscar orientações. A importância dessa unidade administrativa se reflete nos resultados educacionais e na efetivação da implantação da política educacional no Estado.
Para ampliar esses efeitos positivos, de forma inovadora, o Governo de Minas está realizando um processo seletivo voltado aos servidores da Educação para ocupar o cargo de Superintendente Regional de Ensino. São 47 vagas e as inscrições para a etapa de Certificação ocupacional deverão ser feitas até 11h59 da manhã do dia 2 de abril. "Estamos neste momento na fase de Certificação. A legislação exige isso através de uma Lei Delegada, para quem ocupa cargo de direção. No meu tempo eu era o único que tinha a certificação, por isso fui nomeado Diretor Educacional e não Superintendente", esclarece o diretor da 35ª SRE.
Conforme Alípio Mumic Filho, agora esta possibilidade foi franqueada a todos os servidores públicos efetivos, mas é necessário que o candidato esteja certificado. Para os demais cargos em aberto disponibilizado pelo Governo de Minas que são de recrutamento amplo não há esta exigência, esclarece. A pessoa inscrita acessara o site www.mg. gov.br/transformaminas e irá preencher os dados solicitados. "Todo o processo nesta fase e feita pela internet, inclusive as entrevistas são on line e existe as etapas eliminatórias", detalha. Ao final do processo a escolha do governador se dará entre todos os que foram devidamente habilitados, acrescenta Alipinho.
Na fase de seleção, os profissionais certificados que quiserem participar poderão indicar interesse em até duas Superintendências do interior do Estado ou em três SREs metropolitanas. Ao longo de todo o período da seleção, os profissionais passam por análise de currículo e de antecedentes, avaliação preliminar de conhecimento e de aderência aos desafios educacionais de Minas. Também haverá avaliação através de entrevistas e por mapeamento de competências. Esse processo resultará em uma lista de profissionais aptos a serem selecionados para ocupar o cargo de Superintendente Regional de Ensino, e a previsão é de que o governo escolha e nomeie os 47 titulares dessas posições até o final de maio.
Atribuições
No caso de São Sebastião do Paraíso a 35ª SRE é responsável por 16 municípios incluindo a sede. Para este ano o órgão possui um orçamento de R$ 514.279,00. A repartição possui servidores em exercício, sendo três designados, 62 efetivos e um de recrutamento amplo. Ela atua sobre 16 escolas de ensino superior, 39 do Estado, 107 da Rede Municipal e 50 particulares totalizando 195 unidades.
O responsável pela regional coordenará ações pedagógicas, administrativas e de gestão de recursos humanos, nas escolas e na sede. O profissional tem entre seus objetivos melhorar os resultados educacionais, aprimorar a gestão escolar com foco na melhoria dos processos de ensino-aprendizagem e garantir o uso eficiente do recurso público da educação. As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) estão espalhadas por todo o Estado.
O superintendente regional de Ensino responde às lideranças de operação de rede da
sede da Secretaria, faz a gestão de quatro diretorias em Superintendência de Porte I ou de três diretorias em Superintendência de Porte II. Entre as suas atribuições estão atividades relacionada a orientar, monitorar e avaliar os indicadores de fluxo e aprendizagem das escolas sob sua responsabilidade, com consequente planejamento e coordenação de ações para melhoria do processo de ensino e aprendizagem.
Também compete a ele coordenar a análise e monitorar o registro e a difusão de dados e informações educacionais, no âmbito das escolas estaduais de sua jurisdição. Ele atua ainda no sentido de apoiar os diretores no estabelecimento de metas para as unidades escolares a partir das devolutivas pedagógicas e das diretrizes da Secretaria de Educação, bem como para a mobilização para o alcance das mesmas. Trabalha ainda para fazer cumprir as legislações em vigor, portarias, resoluções e as orientações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais no âmbito da Superintendência Regional de Ensino e nas unidades escolares na sua área de abrangência, entre outras atribuições.
Transforma Minas inova na gestão de pessoas
Programa inovador de gestão de pessoas do Governo de Minas Gerais tem vagas de chefia, direção e superintendência das secretarias e órgãos da administração direta e indireta em órgãos públicos estaduais, que serão disponibilizadas ao longo do ano. Na primeira fase da seleção, são oferecidas quatro vagas para os cargos de subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF); subcontrolador do Governo Aberto e Corregedor-Geral, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e superintendente de Proteção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese).
O governo ressalta que a seleção se dará exclusivamente pelo site www.transformaminas.mg.gov.br. Para saber detalhes dos cargos, exigências, atribuições e salários, basta navegar pelo site mencionado. Na aba "Seleções Abertas" é possível checar às vagas disponibilizadas. Importante salientar que, iniciado o processo de inscrição, o candidato deverá dar aceite ao Termo de Responsabilidade, disponível na plataforma, que dispõe sobre as regras do processo. Desta forma, todos os interessados, inclusive servidores do Estado, podem se inscrever no programa do Governo de Minas Gerais, que foca a gestão de pessoas por mérito e por competência.
O programa dará continuidade ao processo que se iniciou com a seleção dos secretários e é inspirado em modelos e práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas no setor público, adotados em países como Austrália, Chile e Reino Unido. Até o final do ano, deverão ser oferecidos, ao longo do processo, 300 postos na administração direta, sendo que a administrativa indireta, em um segundo momento, deverá disponibilizar 200 vagas a serem preenchidas por meio da nova metodologia de contratação do Governo.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas o objetivo é transformar a cultura de gestão de pessoas no setor público, replicar as melhores e mais atualizadas práticas da iniciativa privada e de setores públicos no mundo. A intenção é selecionar lideranças em grande escala para o governo. A iniciativa tem por objetivo escolher as melhores pessoas para aprimorar a gestão do Estado e, cada vez mais, profissionalizá-la, criando critérios objetivos de meritocracia. O programa não criará novos cargos e, consequentemente, não trará novas despesas ao Estado.