Projetos de isenção de pagamento de zona azul dão entrada na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-04-2019 11:39 | 1111
Dois projetos, autoria dos vereadores Marcelo de Morais, Jerônimo Aparecido da Silva e Sérgio Aparecido Gomes, que dispõem sobre a isenção de pagamento da zona azul para determinados públicos deram entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (8/4).
O primeiro é voltado para entregadores em serviço e o segundo para idosos e deficientes físicos.
O primeiro projeto tem por objetivo liberar a todos profissionais que fazem entregas no centro o acesso ao estacionamento rotativo, desde que identificados pela Prefeitura, mas também estabelece prazo estipulado de tempo conforme determina a lei proposta, onde nenhum destes profissionais sejam notificados e multados por estarem exercendo suas funções e trabalhos conforme preconiza a legislação.
Já o projeto dos vereadores Serginho e Jerominho, que tem o mesmo intuito, é dedicado às pessoas idosas e deficientes físicos. Segundo justificam os vereadores, embora os estatutos do idoso e da pessoa com deficiência assegurem a reserva de um percentual de vagas a estas pessoas no estacionamento rotativa, não preveem a elas sua gratuidade.
“Nós, autores do projeto, manifestamos nossa preocupação com estas pessoas, visando uma redução de gastos, ainda que simbólica, considerando o alto custo que eles têm com a saúde, sem desrespeitar o sistema de estacionamento rotativo em logradouros públicos, vez que esta isenção é para apenas uma hora de utilização. Entendemos que desta forma podemos contribuir para com estes cidadãos, respeitando o direito constitucional da dignidade humana”, completaram.