Câmara requer à Prefeitura rompimento de contrato entre município e a Copasa
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-04-2019 09:17 | 1127
A Câmara Municipal enviou à Prefeitura requerimento assinado pelos vereadores solicitando que o município rompa contrato vigente com a Copasa, empresa responsável pelo abastecimento e tratamento de água e esgoto em São Sebastião do Paraíso. A alegação é de que Copasa não vem cumprindo com contrato e, diante disto, vereadores decidiram requerer o cumprimento da “cláusula décima segunda: da denúncia e da rescisão”.
Segundo consta na referida cláusula, o convênio de cooperação poderá ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer um dos convenentes, mediante comunicação formal ao outro convenente, feita com antecedência mínima de seis meses e ser rescindido, por infração legal ou descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, por qualquer dos convenentes, ficando assegurados eventuais ressarcimentos e indenizações.
“Desta forma, devido ao evidente descumprimento do contrato pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, fica o município autorizado a rescindir o convênio, respeitando-se o prazo de seis meses de antecedência para comunicação formal ao outra parte”, informou a Câmara Municipal.
Sobre o pedido, o prefeito Walker Américo Oliveira disse que reconhece o empenho dos vereadores e recebeu a indicação de forma positiva, inclusive soube de projeto de lei apresentado pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes que está em tramitação na Casa Legislativa. “Estamos trabalhando com o jurídico da Prefeitura sobre o contrato com a Copasa, a fim de encontrar a melhor solução para população, de forma legal e eficiente”, ressaltou.
Walkinho disse também que já participou de audiências entre Copasa e Arsae em Belo Horizonte, que foram feitas várias diligências requerendo informações detalhadas à empresa e Arsae com intuito de que seja cumprido o contrato entabulado com o município na íntegra. “Acredito que com a soma de esforços dos poderes em breve será encontrado o caminho de forma legal para solução deste impasse”, completou.