Plenário derruba parecer, e é favorável a venda de terrenos da Prefeitura
Juntos, terrenos devem propiciar arrecadação de R$ 2,4 milhões para o município
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-04-2019 09:55 | 3195
Dois projetos de autoria do chefe dor Executivo que dispõem sobre a alienação de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal no Jardim Califórnia Garden e Jardim Diamantina tiveram parecer para arquivamento da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação derrubados pelo plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na sessão de segunda-feira (15/4). Ambos, conforme justificativa, têm por finalidade a obtenção de recursos a serem aplicados em execução e finalização de obras públicas.
O primeiro projeto discutido pelo plenário foi o da venda de terreno no Jardim Diamantina, avaliado em R$ 1.290.063,00, que após leitura de parecer pelo arquivamento da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva se posicionou contrário ao arquivamento, alegando que município enfrenta crise financeira e necessita destes recursos.
"É um projeto que não pode ser de iniciativa desta Casa e quando chega algo assim aqui, temos a oportunidade de destinar a tantas coisas boas como recapeamento e uma série de melhorias no município que poderíamos ter redirecionando o valor obtido com a venda desses terrenos a fim de melhorar a condição de vida das pessoas", defendeu.
O vereador lamentou e não concordou com o parecer jurídico pela inconstitucionalidade do projeto, alegando que venda de terreno para obtenção de recursos que seriam destinados ao Cemitério Municipal também teria sido e uma área institucional e foi aprovado pela Casa. O vereador Vinício Scarano também se posicionou contrário, alegando que não existe um único entendimento no que se refere a inconstitucionalidade de alienação de áreas institucionais.
"Há o interesse público, vez que serão feitas duas obras importantíssimas e de urgência em nossa cidade. A lei autorizativa é feita por esta Casa e, como Jerominho disse, nós aprovamos um projeto semelhante", disse. O vereador Marcelo de Morais, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, disse que o parecer da Comissão é para que o projeto tenha condições jurídicas de ser votado.
Morais defendeu que essas áreas poderiam ser usadas para a construção de edificações a fim de favorecer a comunidade como um todo. Ele citou área no Jardim Diamantina, onde segundo ele há três bairros populosos e que área poderia ser usada para construção de creche ou área de lazer para a população daquela localidade, entre outras obras.
O vereador José Luiz da Graças se manifestou favorável ao arquivamento da propositura; ele teceu duras críticas sobre venda de terrenos e defendeu que enquanto "não houver transparência destes recursos", não votará a favor de nenhum projeto desta natureza.
Após longo debate, parecer foi colocado em votação e maioria decidiu pela derrubada, entre eles os vereadores Vinício Scarano, Jerominho, Serginho, Paulo César de Souza e Ademir Ross.
O mesmo aconteceu com o projeto de alienação de terrenos do Califórnia Garden; ambas as proposituras seguem para primeira votação em próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para o dia 22 de abril.