Walkinho veta projeto proibindo afixação de placas de inauguração antes do término das obras
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-04-2019 18:17 | 1175
O projeto de autoria do vereador José Luiz das Graças que dispõe sobre a proibição de afixação de placas de inaugurações em obras públicas municipais antes do final do término das obras, foi vetado pelo prefeito Walker Américo Oliveira, que alegou inconstitucionalidade na propositura. O projeto foi reencaminhado para a Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (15/4), para reexame dos vereadores.
O projeto foi aprovado em 18 de março e encaminhado para sanção do Prefeito. Walkinho justificou que, de acordo com lei orgânica, que diz que "se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrario ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente". Após leitura da correspondência, foi nomeada uma comissão pelo presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, para análise do veto.
A comissão está composta por Vinício Scarano (escolhido presidente), Luiz Benedito de Paula e Ademir Ross. O vereador, autor da propositura, lamentou o veto ao projeto pelo chefe do Executivo. "É mais um projeto meu que é vetado, de extrema importância e que dá transparência ao cidadão. Mas é algo que faz parte", completou das Graças.
PROJETO
O projeto visa vedar ao Executivo Municipal a afixação de placas de inauguração, antes do término das obras. Ainda, segundo o projeto, nas placas de inauguração deverão constar obrigatoriamente a data de início e término da obra, os nomes do prefeito, do vice - prefeito, dos vereadores e o valor gasto na sua execução bem como a origem da verba utilizada na obra.