DEER diz que fiscalização da balança na MG 050 está de acordo com CBT
Por: João Oliveira | Categoria: Transporte | 20-04-2019 09:50 | 3492
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Na última semana, a balança do Posto Geral de Fiscalização (PGF) do KM 400 da MG-050, em São Sebastião do Paraíso, foi alvo de polêmica após ônibus de estudantes ser autuado por "excesso de peso". Também foram muitas as reclamações feitas por caminhoneiros. Questionados sobre situação, a concessionária responsável pela manutenção da rodovia, AB Nascentes das Gerais, disse que balança foi aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), que se manifestou em nota no final da tarde de terça-feira (16/4), que fiscalização está de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com nota do DEER, a fiscalização do peso das cargas transportadas nas rodovias sob a responsabilidade do Departamento ocorre em conformidade com as determinações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Portarias, Deliberações e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Segundo afirma, A resolução nº 258 do CONTRAN, de 30 de novembro de 2007, regulamenta os artigos 231 e 323 do CTB, fixa metodologia de aferição de peso de veículos de carga, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
"O artigo 16 da referida resolução nº 258, cita que é obrigatória à presença da autoridade ou do agente da autoridade no local da aferição de peso dos veículos, no entanto o referido artigo foi revogado pela Resolução nº 547 do Contran, de 19 de agosto de 2015. Cabe registrar que a fiscalização do peso dos veículos de carga visa garantir a segurança viária e preservar o patrimônio público", informou.
A AB Nascentes das Gerais também havia informado que a balança estava dentro da regularidade e que havia sido fiscalizada pelo Inmetro, com laudo de validade por 12 meses, mas não explicou a ausência de um agente fiscalizador do DEER na aplicação de multas, o que havia sido questionado por usuários da balança, entre eles o presidente da ACEP, que cogitou entrar na justiça alegando abusos por parte da balança.
Estudantes protestaram, descendo para que ônibus pudesse ser pesado sem que houvesse riscos de novas autuações por "excesso de peso".