Projetos foram aprovados em plenário da Câmara por unanimidade, mas prefeito alega inconstitucionalidade
Projetos sobre instalação de energia solar e agente de saúde voluntário são vetados
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 23-04-2019 23:49 | 1584
Dois projetos foram vetados integralmente pelo prefeito Walker Américo de Oliveira e encaminhados à Câmara Municipal para reexame. As razões para os vetos foram lidas na sessão de segunda-feira (22/4). Comissão composta pelos vereadores Luiz Benedito de Paula (presidente), Cidinha Cerize e Vinício Scarano foi formada para estudar o veto e, se for o caso, revogar decisão do chefe do Poder Executivo. Ambos projetos são de autoria do vereador Marcelo de Morais
O primeiro vetado foi o que dispõe sobre a instalação de sistema de energia fotovoltaica para iluminação de prédios públicos. De acordo com o prefeito, o projeto foi vetado integralmente "por clara e evidente inconstitucionalidade".
Conforme justifica Marcelo Morais o projeto foi resultado de um estudo realizado sobre gastos do município com contas de energia elétrica, que motivou a criação de propositura para o município busque formas de instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos a fim de reduzir esses gastos.
O projeto prevê que em "todo prédio público municipal, deverá ser instalado sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos". Morais defendeu que o objeto proposto não seria inconstitucional e que isto foi registrado pelo jurídico da Casa Legislativa.
Outro projeto também vetado integralmente pelo prefeito dispõe sobre a criação do programa agente de saúde voluntário de combate a dengue, aprovado por unanimidade em plenário no dia 5 de março. Também, como justificativa, Walkinho alegou inconstitucionalidade
Segundo o vereador autor, o projeto leva em conta o alto índice de infestação do mosquito Aedes Aegypt em São Sebastião do Paraíso, e o programa previsto em lei seria implantado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde - responsável pelas campanhas de divulgação, conscientização, avaliação e convocação dos voluntários, em consonância com cada necessidade, bem como o treinamento dessas pessoas.
O projeto também previa que o voluntário cadastrado e que tenha participado no mínimo por 12 meses no programa, receberia do Poder Público um certificado de participação ou outro diploma de reconhecimento, tendo em vista a situação pela qual atravessa o país em relação a dengue. Ainda, de acordo com a propositura, o Poder Executivo poderia conceder incentivos fiscais ou sociais ao voluntário, incluindo, nesse caso, redução temporária do IPTU.
A comissão deve analisar os vetos e colocar em votação no plenário para sua derrubada ou não.