Câmara afasta Walkinho por 90 dias e dá posse a Dilma como prefeita
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 29-04-2019 22:48 | 5181
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso em sessão na noite desta segunda-feira (29/4) aprovou por sete votos o afastamento do prefeito Walker Américo Oliveira de suas funções, por um período de noventa dias. Pelo mesmo decreto legislativo a Câmara deu posse à vice-prefeita, Dilma Oliveira como chefe do Executivo.
O pedido de afastamento, feito pelo vereador Marcelo de Morais e assinado por outros seis vereadores, veio logo após a leitura do parecer da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha), relatora de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar suposto pagamento irregular de honorários por parte da Prefeitura, ao advogado Marco César de Carvalho, do INPAR.
A origem da CEI foram dois pagamentos feitos pela Prefeitura ao INPAR, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso, referentes valores da parte patronal. O primeiro foi no valor de R$ 426.682,71 e, embora feito na gestão do prefeito Walkinho, se referia à administração anterior, em atraso. O segundo, foi de R$ 78.501,87 que seriam juros, e também estaria embutido o honorário cobrado pelo advogado, algo em torno de R$ 48 mil.
Segundo o relatório, o advogado Marco César afirma tratar-se de honorário contratual, e não sucumbencial. A relatora Cidinha Cerize depois de ouvir diretores e ex-diretores do INPAR, procuradores do município, funcionários da Prefeitura e do Instituto, entendeu que houve irregularidade. Na edição impressa do Jornal do Sudoeste desta quarta-feira (1.º de maio) serão mencionados os nomes e o que disseram.
Sete vereadores aprovaram o relatório: Ademir Ross, José Luiz das Graças, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize, Vinícius Scarano Pedroso. Votaram contra Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Souza (Tatuzinho). O vereador Sérgio Aparecido da Silva não estava presente à sessão quando foi votado.
Cópias dos autos serão remetidas ao Ministério Público, Tribunal de Contas, 41.ª Subseção da OAB em São Sebastião do Paraíso, e para a Seccional da OAB em Minas Gerais e também do Estado de São Paulo, ao setor Jurídico da Prefeitura, e ao INPAR.
Logo após a leitura feita por Cidinha, Marcelo Morais fez a leitura de pedido de afastamento imediato do prefeito Walker Américo, justificando o pedido que foi assinado por outros seis vereadores, com a leitura de um breve relato sobre o caso.
Os mesmos vereadores que aprovaram o relatório da CEI presidida por José Luiz das Graças, relatora Cidinha Cerize e membro Vinício Scarano Pedroso, acataram o pedido de afastamento do prefeito Walker Américo pelo prazo de 90 dias, ou até enquanto durar as investigações da Comissão Parlamentar Processante.
Na sequência, segundo informações, a Comissão pretende ouvir o ex-procuradores do Município, Túlio Colombaroli e Sérgio Morigi Reliquias e o prefeito afastado, Walker Américo Oliveira.
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro editou o decreto legislativo 04/2019 conduzindo a vice-prefeita Dilma Oliveira ao cargo de prefeita.
Dilma disse que não queria falar sobre o afastamento de Walkinho, e estava cumprindo o previsto na Lei Orgânica do Município. Afirmou ter sido eleita para trabalhar juntamente com o prefeito e não para substituí-lo.
Pediu o apoio dos vereadores, da população, de sindicatos para ajuda-la a enfrentar o que disse ser um desafio. Encerrou convidando vereadores para uma reunião de trabalho às 08h30 desta terça-feira, na Prefeitura.
WALKINHO
Em nota divulgada o prefeito afastado Walker Américo Oliveira afirma que “está claro que os atos praticados por alguns vereadores são de fundo político-pessoal, eleitoreiro e mentiroso, tendo como único interesse gerar desgaste político”.
Walkinho salienta não haver irregularidade praticada por ele ou
membros de sua equipe, “prova disso que já tiveram outros processos de investigação na Câmara e nenhum apresentou resultado que nos incriminasse, senão a tentativa de desgaste político que é o seu verdadeiro foco”.
“O INPAR é um órgão independente nas suas ações, lá tem diretoria para deliberar sobre seus atos. Se houve qualquer pagamento foi por lá e se é legal ou não, cabe há eles analisarem”, disse.
Nota Oficial
Faço pública minha indignação diante dos últimos fatos acontecidos na Câmara de Vereadores de nossa cidade, atos de fundo político-pessoal, eleitoreiro e mentiroso, tendo como único interesse gerar desgaste político que não deveria prosperar naquele ambiente.
Não existe nenhuma irregularidade praticada por mim ou por membros de minha equipe, prova disso que já tiveram outros processos de investigação na Câmara e nenhum apresentou resultado que nos incriminasse, senão a tentativa de desgaste político que é o seu verdadeiro foco.
Na última noite um espetáculo de horrores aos princípios básicos do Direito e da Boa Política deixou estarrecido até o mais primitivo, uma ação orquestrada por um desafeto que tem uma histórica derrota jurídica por mim promovida, na qual sem sombra de dúvida justifica tal ato.
Reitero meu repúdio a esse tipo de expediente contraproducente ao desenvolvimento de nossa cidade.
Por fim, reafirmo que continuamos firmes e focados em continuar trabalhando pela busca de uma cidade cada vez melhor para se viver.
Prefeito Walker Americo Oliveira
