Dilma Oliveira teve um dia de prefeita
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 01-05-2019 18:02 | 2337
A vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira que por decreto legislativo da Câmara Municipal assumiu a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso na noite de segunda (29/4), em substituição ao prefeito Walker Américo de Oliveira, afastado por 90 dias por suspeita de improbidade, recebeu vereadores na manhã de hoje na Prefeitura.
O afastamento de Walkinho foi aprovado por sete dos dez vereadores que compõem a Câmara, logo depois da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos ler relatório e dar seu parecer entendendo que pode ter ocorrido improbidade por parte do prefeito em pagamento de honorário feito a um advogado do INPAR. Para apurar suposta prática de infração-político-administrativa, foi constituída uma Comissão Especial de Inquérito pela Câmara, em abril do ano passado, tendo como presidente José Luiz das Graças, Cidinha Ce-rize, relatora, e Vinício Scarano Pedroso, membro.
O prefeito Walker Américo diz que não houve irregularidade. “Repito que o ato não passa de perseguição política de um dos vereadores que foi condenado criminalmente recentemente por difamação, calúnia e injúria onde o meu advogado é o doutor Marco César, o que o faz querer linkar com a minha pessoa”, afirmou Walkinho em nota.
O advogado Marco César é o advogado contratado pelo INPAR por licitação, e atuou para àquele Instituto receber valores em atraso, devidos pela Prefeitura como contribuição da parte patronal desde a administração anterior a de Walkinho. Depois de quitar o valor principal, foram exigidos juros por parte do INPAR e ao efetuar o pagamento incluiu-se no montante o valor dos honorários. O fato chegou ao conhecimento do então presidente da Câmara, Marcelo de Morais, e foi constituída a CEI.
Conforme foi apurado, não houve determinação judicial e o pagamento dos honorários também não teve autorização da Procuradoria do Município, e o então procurador Túlio Colombaroli ao tomar conhecimento exonerou-se do cargo de procurador.
Entre os ouvidos pela CEI, o ex-presidente do INPAR, Wellington Bonacini de Carvalho explicou que “se tivesse ciência que estaria sendo pagos honorários sucumbenciais ou até mesmo contratuais, não assinaria nenhum documento, até porque o contrato do advogado Marco César com o Instituto não era para propor ações, e que tinha ciência que não era devido honorário de sucumbência”.
O advogado Marco César de Carvalho informou prestar serviços ao Instituto desde 2009 e que “é comum a Prefeitura atrasar repasses patronais e demais verbas devidas ao Instituto, e quem faz a apuração dos valores é a contadora do INPAR”. Enfatizou que o contrato que tem com o Instituto não dá direito para impetrar ações e sim defender, e que fez o pedido para que lhe fosse efetuado o pagamento dos honorários no processo, após a Prefeitura reconhecer a dívida.
O advogado Túlio Márcio Colombarolli foi procurador do município de janeiro de 2017 a 05 de março de 2018. Ouvido pela CEI ele disse que “após o presidente da Câmara noticiar que houve o pagamento para o INPAR e então após isso, foi juntamente com o Dr. Sérgio Morigi e com a secretária Denise Eliane Mavel Cândido, analisaram o processo de cobrança e verificaram que havia divergência no processo”, e que “nenhum advogado da prefeitura realizou acordo no processo e por isso, não achou correta a atitude dos envolvidos e por esta razão achou por bem deixar o cargo de procurador”.
O atual presidente do INPAR, Silvio Aparecido de Carvalho disse “ter lido e relido o contrato e não está expresso que o advogado Marco César poderia receber algum honorário fora do valor já estabelecido em contrato”.
IRREGULARIDADES
Ao final de seu relatório a vereadora Cidinha Cerize salienta que as irregularidades apuradas pela CEI demonstram “total descomprometimento da maioria dos servidores envolvidos neste caso, pois quem realizou os cálculos não tinha ciência se era legal o pagamento, lado outro, quem recebeu os cálculos não os conferiu e ainda por cima, realizou o pagamento”.
A relatora destaca como “fator relevante” a declaração de um funcionário do INPAR dando conta “ter enviado para a Prefeitura todos os valores discriminados, inclusive a planilha demonstrando que dentro dos R$ 505.184,68 estariam embutidos o valor dos honorários do advogado Marco César, e estranhamente esta planilha detalhada “sumiu” dos arquivos da Prefeitura”.
A vice-prefeita Dilma Oliveira na manhã desta terça-feira reuniu-se durante aproximadamente uma hora com vereadores que depois foram registrar a ata da reunião que decidiu pelo afastamento de Walkinho.
Dilma comentou que se permanecesse como prefeita iria reduzir custo, iniciando por diminuir número de secretarias, mas às 15h10 o desembargador Alberto Vilas Boas, da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assinou decisão reconduzindo o prefeito Walker Américo, à chefia do Executivo Municipal.