Câmara derruba veto proibindo afixação de placas de inauguração antes do término das obras
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 01-05-2019 16:30 | 1191
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso segunda-feira (29/4), veto ao projeto do vereador José Luiz das Graças que dispõe sobre a proibição de afixação de placas de inauguração antes do término das obras.
O projeto havia sido aprovado em plenário e encaminhado para sanção, mas o prefeito Walker Américo Oliveira alegou inconstitucionalidade e vetou a propositura integralmente.
Foi formada uma comissão no dia 15 de abril, composta pelos vereadores Vinício Scarano (presidente), Luiz Benedito de Paula e Ademir Ross, para analisar o veto, que foi rejeitada pela comissão na noite de segunda-feira. De acordo com o parecer da Comissão, a afixação de placas antes do término das obras, ofenderia os princípios da "legalidade, impessoalidade e moralidade".
O vereador destacou ainda que, deste modo, "nada contribui à jurisprudência as razões contidas do veto pelo prefeito Walkinho". Por fim, o vereador destacou que o projeto não possui "vícios de inconstitucionalidade", colocando em votação o veto do prefeito ao projeto. Por unanimidade, a Casa decidiu pela derrubada do mesmo.
OUTROS VETOS
O prefeito Walker Américo Oliveira vetou também outros dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Marcelo de Morais. O primeiro foi ao projeto que dispõe sobre a instalação de sistema de energia fotovoltaica para iluminação de prédios públicos; já o segundo dispõe sobre a criação do programa agente de saúde voluntário de combate a dengue. Ambos os vetos foram encaminhado para análise na sessão do dia 22 de abril.
No entanto, na sessão de segunda-feira (29/4), o vereador Marcelo de Morais chegou a pedir em plenário que veto ao segundo projeto de sua autoria, sobre regulamentação de programa "agende de saúde voluntário de combate a dengue" fosse mantido. O vereador disse que considerou justificativas do chefe do Poder Executivo "pertinentes".
Resta ainda análise do veto ao projeto sobre a instalação de sistema de energia fotovoltaica para iluminação de prédios públicos, pela comissão formada pelos vereadores Luiz Benedito de Paula (presidente), Cidinha Cerize e Vinício Scarano e que estuda as alegações do prefeito de "inconstitucionalidade do projeto".