Câmara Municipal derruba veto pelo prefeito a projeto sobre sistema de energia solar
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 09-05-2019 14:27 | 2312
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Vereadores derrubaram na sessão de segunda (6/5), veto a um projeto de autoria do vereador Marcelo de Morais que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos. O projeto havia sido vetado pelo chefe do Poder Executivo que alegou inconstitucionalidade na propositura e o reenviou à Câmara para reestudo.
De acordo com parecer da comissão formada pelos vereadores Luiz Benedito de Paula (presidente), Cidinha Cerize e Vinício Scarano, "não há objeções a serem feitas nos aspectos regimentais, visto que a propositura preenche os requisitos exigidos nos termos do artigo 70 do regimento interno da Câmara Municipal". Segundo o parecer, enquanto a matéria veiculada entende que não incide nas restrições parlamentares e nem se enquadra em restrições reservadas privativamente ao Poder Executivo.
"O projeto intenciona tornar obrigatória a adoção de sistema de energia solar quando houver construção, ampliação e reforma de prédios públicos. O Supremo Tribunal Federal assevera que vereadores podem apresentar projetos que criam despesas ao Executivo desde que não versem sobre matéria privativa da Administração, em especial servidores e órgãos", declara.
Conforme a justificativa, o projeto apresenta dois aspectos relevantes de interesse público: economia quanto ao consumo de energia e preservação ambiental. "Posto isto, ainda que o implemento do sistema de energia solar possa eventualmente gerar despesas nota-se que a administração pública só estaria condiciona a instalação do sistema em ocasiões futuras, possibilitando prévio planejamento", diz.
Diante disto, vereadores por maioria simples votaram pela derrubada ao veto projeto, apenas Paulo César de Souza e Jerônimo Aparecido da Silva foram favoráveis a permanência do veto.
O vereador Luiz Benedito de Paula destacou que a energia fotovoltaica é uma tendência, tanto em empresas privadas quanto em repartições públicas por ser uma forma alternativa para economia de energia e por ser ecologicamente correta. "É um projeto maravilhoso, não dá para entender o porquê foi vetado".
VETO MANTIDO
Em relação ao veto ao projeto, também de autoria do vereador Marcelo de Morais, que dispõe sobre a "criação do programa agente de saúde voluntário de combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como dengue, chikungunha, vírus zika", vereadores votaram por manter o veto.
Após leitura do parecer, Marcelo de Morais pediu que os pares votassem pela permanência do veto. "Achei prudente as alegações, tendo em vista que não havia pensado na questão envolvendo a segurança dos munícipes. Vi com bons olhos essa justificativa", disse.