Prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos entra na pauta de discussões
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 19-05-2019 21:48 | 4472
O assunto conciliação das eleições entrou na pauta de discussões nesta semana e ganhou repercussão entre lideranças de São Sebastião do Paraíso. Durante a realização do 36º Congresso Mineiro dos Municípios, a questão da prorrogação dos mandatos e unificação das eleições foi um dos temas abordados. Consultados pelo Jornal do Sudoeste o prefeito Walker Américo Oliveira e o presidente da Câmara Municipal, Lisandro Jose Monteiro convergiram em suas opiniões sendo ambos favoráveis a proposição do mandato mais extenso e eleição única para todos os cargos a partir de 2022. Para ter validade a proposta precisa ser aprovada até outubro próximo, um ano antes das próximas eleições.
Durante o Congresso realizado nesta semana no Mineirão, em Belo Horizonte, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, abriu a reunião explicando como se dariam as decisões do Conselho Político e convocou uma votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). “Precisamos pedir aos senhores prefeitos que se manifestem em relação à decisão dessa matéria que está em discussão na nossa reunião hoje. Com a indicação da maioria, saberei como me posicionar na decisão da nossa Associação”.
Julvan relatou sobre a sensação de quem entra numa prefeitura para administrar. “O que acontece com a gente, só quem está lá dentro sente. Quando a gente entra, no primeiro ano, é para organizar a casa; no segundo, quando você começa a atuar, tem que parar por causa das eleições. Sobra apenas um ano para trabalhar, porque o quarto é eleição municipal. Se a gente tiver um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição, com os mandatos coincidindo, o orçamento da União será trabalhado pelos dois em conjunto (executivo municipal e federal). É muito vantajoso, fora a economia”, reforça.
Ele pediu para os prefeitos que apoiassem a matéria ficassem de pé e a maioria atendeu ao pedido e ficou definido como positiva a decisão de Minas Gerais. A PEC acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais. Na terça-feira, 14,o senador Rodrigo Pacheco ao participar de um dos painéis de debate no Congresso dos Municípios também falou sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
O assunto é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2018 que está entre cerca de 20 medidas que trata de mudanças para eleições 2020. Embora não tenha uma opinião formada Pacheco assegura que é preciso ouvir as partes. “A opinião dos prefeitos será a minha”, declarou. O senador declarou que ouvirá a vontade dos prefeitos para se posicionar em relação a votação da Proposta de Emenda à Constituição 56/2018, que propõe cancelar as eleições de 2020. Desta forma os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores seriam prorrogadas por mais dois anos.
Conforme o senador esta posição não significa que ele tenha uma opinião formada sobre o assunto. “A minha opinião será a opinião dos prefeitos. Vamos fazer o que é a vontade deles”, declarou. Segundo Pacheco para que a PEC seja aprovada é preciso superar desafios e um deles será convencer o Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da proposta. Outro ponto alertado pelo senador é a comunicação com a sociedade e deve indagar ao cidadão se ele concorda ou não com as eleições de dois em dois anos, como é atualmente e se ele prefere que os pleitos aconteçam a cada quatro anos.
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, que participou da palestra do senador, no Estádio Mineirão, disse ser “louvável” a proposta. “Um dos aspectos a se observar na fala do Pacheco e no projeto do senador Rogério Peninha é que haveria uma economia de mais de R$ 4 bilhões que é o custo de cada eleição, recurso que poderia ser aplicado em projetos sociais e obras”, disse. Outro ponto destacado por Walker refere-se a situação das prefeituras. “Neste período em que tivemos problemas de falta de repasse e em atraso, fomos muito prejudicados e não pudemos fazer grandes realizações. Seria oportunidade de em condições regulares podermos fazer mais pela população, mas isso quem vai decidir é o Supremo e o Congresso”, analisa.
Opinião semelhante foi manifestada pelo presidente da Câmara de Paraíso, Lisandro José Monteiro que em entrevista ao Jornal do Sudoeste manifestou-se favorável a prorrogação dos mandatos. “Eu acredito em primeiro lugar que isso significa uma economia de muitos milhões, com o que é gasto para a realização de cada eleição”, diz. Em complemento Lisandro opina que a medida acabaria com a questão de certos candidatos que abandonam um cargo para concorrer a outro. “Com apenas uma eleição ganha-se mais tempo para execução de obras, sem interrupção a cada dois anos para eleições”, acrescenta.
Organização
Com um intervalo de cerca de um ano e meio para as eleições em outubro de 2020, há no Congresso Nacional cerca de 20 projetos propondo alterações no pleito do ano que vem. Entre elas também se discute a possibilidade de redução de vagas no Legislativo entre outras questões, que vão gerar vários debates entre legisladores e também a sociedade. Para que estas iniciativas em tramitação possam alterar as regras da forma de disputa e entre em vigor é preciso que haja a aprovação e seja sancionada um ano antes da votação, ou seja até outubro deste ano.
Rodrigo Pacheco afirmou que ainda não tem opinião formada para o assunto. “A minha opinião será a opinião dos prefeitos. Vamos fazer o que é a vontade deles”, assegura. De acordo com o senador, para que a PEC seja aprovada existem dois desafios. O primeiro é convencer o Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da proposta. Pacheco lembrou que a Corte tem sido atacada por parte da opinião pública, mas ressaltou que é ela quem guarda a Constituição Federal.
O segundo desafio levantado por Rodrigo Pacheco é sobre comunicação com a sociedade. “Pergunte ao cidadão se ele concorda com as eleições de dois em dois anos. Tenho certeza que a maioria vai dizer que prefere a eleição a cada quatro anos, principalmente se explicar quanto custa uma eleição no Brasil”, declarou. Outra questão levantada pelo parlamentar é o desafio de que a população não entenda a proposta com um golpe. Para finalizar o discurso a uma plateia recheada de prefeitos, Pacheco disse que é “democrático” pensar as eleições de dois em dois anos como injustas para o eleitorado descontar a insatisfação com o Governo Federal nas eleições municipais.